Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos , que é possível a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados em exercício anterior ao da decisão de assembleia que autoriza o seu pagamento – os chamados JCP extemporâneos ou retroativos. Segundo o colegiado, essa prática não caracteriza manobra para burlar o limite legal de dedução, desde que sejam cumpridas as exigências da Lei 9.249/1995 e suas alterações. Com a fixação da tese jurídica no Tema 1.319 , podem voltar a tramitar todos os recursos especiais e agravos em recurso especial sobre o mesmo assunto, na segunda instância ou no STJ, que estavam suspensos à espera do precedente. O entendimento deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes, conforme determina o ...
Treino apronto para o duelo aconteceu na tarde desta quarta-feira, 5
Tudo pronto em Porangabuçu para o Ceará enfrentar o América/RN, em mais um confronto da Copa do Nordeste 2025. Na tarde desta quarta-feira, 5, o elenco alvinegro finalizou sua preparação para o confronto com a equipe potiguar.
Em campo, Léo Condé orientou um treinamento tático que teve foco nos ajustes de posicionamento e na criação de jogadas ofensivas. Além disso, o elenco treinou finalizações e bolas paradas.
Ao fim do treinamento, o grupo seguiu para um hotel da capital, onde permanecerá concentrado até o fim da tarde de amanhã, quando seguirá para o PV.
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