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Juros sobre capital próprio extemporâneos podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

  Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos   repetitivos , que é possível a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados em exercício anterior ao da decisão de assembleia que autoriza o seu pagamento – os chamados JCP extemporâneos ou retroativos. Segundo o colegiado, essa prática não caracteriza manobra para burlar o limite legal de dedução, desde que sejam cumpridas as exigências da  Lei 9.249/1995  e suas alterações. Com a fixação da tese jurídica no  Tema 1.319 , podem voltar a tramitar todos os recursos especiais e agravos em  recurso especial  sobre o mesmo assunto, na segunda instância ou no STJ, que estavam suspensos à espera do precedente. O entendimento deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes, conforme determina o  ...

Condé comanda último trabalho para a partida, e Ceará está pronto para encarar o América/RN

 Treino apronto para o duelo aconteceu na tarde desta quarta-feira, 5

Foto: Felipe Santos/Ceará SC

Tudo pronto em Porangabuçu para o Ceará enfrentar o América/RN, em mais um confronto da Copa do Nordeste 2025. Na tarde desta quarta-feira, 5, o elenco alvinegro finalizou sua preparação para o confronto com a equipe potiguar. 

Em campo, Léo Condé orientou um treinamento tático que teve foco nos ajustes de posicionamento e na criação de jogadas ofensivas. Além disso, o elenco treinou finalizações e bolas paradas. 

Ao fim do treinamento, o grupo seguiu para um hotel da capital, onde permanecerá concentrado até o fim da tarde de amanhã, quando seguirá para o PV. 

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