O ídolo Oscar Schmidt foi cremado na noite dessa sexta-feira (17) em São Paulo. A cerimônia foi restrita a familiares e amigos próximos do ex-jogador. Em nota nas redes sociais, a família agradeceu o apoio dos fãs e pediu respeito . “A família agradece, com carinho, todas as mensagens de apoio, força e solidariedade. A despedida foi realizada de forma discreta, apenas entre parentes próximos. Pedimos respeito e privacidade neste momento”, diz a nota. O corpo de Oscar saiu do Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana, em Santana de Parnaíba, na região metropolitana de São Paulo, vestindo a camisa da Seleção Brasileira de Basquete, símbolo da trajetória incrível do ex-jogador dentro das quadras. Esse era um dos pedidos do próprio Oscar e que foi atendido pelos familiares. Segundo a prefeitura de Santana de Parnaíba, onde o ex-jogador morreu, Oscar passou mal na própria residência no início de sexta-feira (17) e foi encaminhado ao Hospital e Materni...
Decon orienta estabelecimentos comerciais de Sobral sobre direito dos consumidores que encontram produtos fora do prazo de validade
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, recomendou nessa quinta-feira (06/03) que os estabelecimentos comerciais de Sobral garantam aos consumidores que constatem que o produto esteja com prazo de validade vencido o direito de receber, gratuitamente, um produto idêntico ou similar, antes da efetivação da compra, conforme o previsto na Lei Municipal nº 1.423, de 12 de dezembro de 2014. A lei também obriga os fornecedores a afixarem, em local visível, um aviso informando os direitos dos consumidores. A recomendação, expedida pela coordenadora da Unidade Descentralizada do Decon em Sobral, promotora de Justiça Karina Mota, visa proteger o consumidor contra práticas que possam comprometer sua saúde e segurança.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores devem apresentar informações claras e precisas sobre os produtos expostos à venda, incluindo, a validade, já que produtos vencidos podem ser prejudiciais à saúde e não devem ser comercializados. Além disso, a venda de produtos vencidos ou em desacordo com as normas regulamentadoras dos órgãos competentes é considerada uma prática abusiva e, portanto, proibida.
Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ser responsabilizados civil e administrativamente, conforme a legislação vigente.
Denúncias
O Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores de Sobral através do e-mail deconsobral@mpce.mp.br e do WhatsApp (85) 98563-3700.
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