O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
_Aviso de pauta_
*Dia da Mulher: Governo do Ceará anuncia série de investimentos neste sábado (8)*
Neste sábado, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Governo do Estado do Ceará anuncia uma série de investimentos em projetos voltados para o empreendedorismo feminino, como o CearaCredi Mulher, além de sancionar a lei da Delegacia da Mulher. A ação contará com a presença do governador Elmano de Freitas e da titular da Secretaria da Proteção Social e vice-governadora, Jade Romero. O evento será realizado no Parque Dom Aloísio Lorscheider, com início às 9h.
Uma edição especial do projeto Acolher será realizada em alusão à data. Serão mais de 30 serviços ofertados, entre emissão de documentos, atendimento jurídico, serviços de saúde, beleza e bem estar, e atividades culturais e esportivas. O Acolher é uma reunião de serviços em uma comunidade, facilitando o acesso da população. A ação conta com a parceria de diversas secretarias estaduais, municipais e instituições como Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral e Sesc.
Serviço
Acolher Especial Dia Internacional da Mulher
Data: 8 de março de 2025 (sábado)
Hora: 9h às 13h
Local: Parque Dom Aloísio Lorscheider - Avenida Bernardo Manoel, 10080 - Itaperi
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