PL alega exclusão de R$ 89,9 bilhões dos limites fiscais entre 2024 e 2025 06/02/2026 18:02 - Atualizado há 2 horas atrás O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a condução da gestão fiscal do Governo Federal. O tema é tratado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1305 . De acordo com o partido, a União tem implementado um conjunto de atos, práticas e omissões de planejamento e execução que desorganizam e comprometem a sustentabilidade e transparência do sistema fiscal brasileiro. Como exemplo, cita a “exclusão deliberada” de R$ 89,9 bilhões dos limites fiscais entre 2024 e 2025 e a migração de políticas de Estado, como o programa Pé de Meia, para mecanismos de execução orçamentária paralela. Segundo o PL, esse “orçamento paralelo” consiste em retirar despesas relevantes do cômputo das regras fiscais centrais, e, por consequência, dos limites de expansão de gastos. Esse cenário...
_Aviso de pauta_
*Dia da Mulher: Governo do Ceará anuncia série de investimentos neste sábado (8)*
Neste sábado, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Governo do Estado do Ceará anuncia uma série de investimentos em projetos voltados para o empreendedorismo feminino, como o CearaCredi Mulher, além de sancionar a lei da Delegacia da Mulher. A ação contará com a presença do governador Elmano de Freitas e da titular da Secretaria da Proteção Social e vice-governadora, Jade Romero. O evento será realizado no Parque Dom Aloísio Lorscheider, com início às 9h.
Uma edição especial do projeto Acolher será realizada em alusão à data. Serão mais de 30 serviços ofertados, entre emissão de documentos, atendimento jurídico, serviços de saúde, beleza e bem estar, e atividades culturais e esportivas. O Acolher é uma reunião de serviços em uma comunidade, facilitando o acesso da população. A ação conta com a parceria de diversas secretarias estaduais, municipais e instituições como Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral e Sesc.
Serviço
Acolher Especial Dia Internacional da Mulher
Data: 8 de março de 2025 (sábado)
Hora: 9h às 13h
Local: Parque Dom Aloísio Lorscheider - Avenida Bernardo Manoel, 10080 - Itaperi
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