Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Um trabalho investigativo desenvolvido pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, nessa terça-feira (11), nas prisões de duas pessoas, um homem e uma mulher, membros de um grupo criminoso que atuam diretamente com a comercialização de drogas na Região Norte do Ceará. As capturas aconteceram nos bairros Jardim Iracema e Prefeito José Walter, nas Áreas Integradas de Segurança 8 e 9 (AIS 8 e 9) de Fortaleza, respectivamente. Durante a ofensiva, uma quantia em dinheiro foi apreendida.
Com os mandados em mãos, os policiais civis da Delegacia Regional de Sobral com a Delegacia de Narcóticos (Denarc) saíram em campo e conseguiram localizar os alvos das decisões judiciais. Os indivíduos, uma mulher, de 27 anos, e um homem, de 30 anos, que possui antecedentes criminais por tráfico de drogas, são apontados como membros de um grupo criminoso e, com base nas investigações, são suspeitos de fornecer drogas para o município de Sobral (AIS 14) do Ceará.
Com as capturas, eles foram levados à Denarc. Na unidade, os mandados pelos crimes de associação para o tráfico e tráfico de drogas foram cumpridos. A PCCE segue realizando diligências com a finalidade de prender os demais alvos dessa ação policial.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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