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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

*Em Caucaia: Bazar Beneficente reúne produtos apreendidos pela Receita Federal com até 60% de desconto*

 *Em Caucaia: Bazar Beneficente reúne produtos apreendidos pela Receita Federal com até 60% de desconto*

_As vendas vão de 4 a 6 de abril, no Ginásio Cazuzão, no bairro Tabapuá, em Caucaia (CE). Entre os produtos disponíveis estão celulares, perfumes, relógios, roupas, eletrônicos, brinquedos, armações de óculos e muito mais._



Nos dias 04, 05 e 06 de abril, o Ginásio Cazuzão, no bairro Tabapuá, em Caucaia (CE), será palco de um evento solidário que une boas compras a boas ações: um Bazar Beneficente com produtos doados pela Receita Federal do Brasil. O bazar acontece das 8h às 17h, com entrada no valor simbólico de R$10.


A iniciativa vai oferecer uma grande variedade de itens com descontos que chegam a até 60%, e toda a renda arrecadada será revertida para instituições sociais do Ceará.


Entre os produtos disponíveis estão celulares, perfumes, relógios, roupas, eletrônicos, brinquedos, armações de óculos e muitos outros itens. As vendas vão até o dia 6 de abril, ou enquanto durarem os estoques.


Além de proporcionar economia e oportunidade para o público, o bazar tem um importante papel social, já que os recursos arrecadados serão destinados diretamente a instituições sem fins lucrativos, entre elas a ACOLD - Associação Comunitária Lucas Dantas, o Hospital Infantil Filantrópico SOPAI, o Instituto da Criança Menino Jesus de Praga de Brejo Santo (INCRI) e a LEACB Social - Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente.


A localização do evento é de fácil acesso. Basta procurar por "Ginásio Cazuzão" no Waze ou Uber para ser guiado diretamente ao endereço: Rua Seis, Tabapuá, Caucaia-CE.


Mais informações:  (85) 9 9134-1050

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