O autor de uma obra literária, artística ou científica, na condição de titular dos direitos morais sobre sua criação, tem o direito de escolher o pseudônimo pelo qual quer ser identificado. Com base nisso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilícita e passível de indenização a conduta de uma editora que publicou um livro como sendo de dois autores – pseudônimos criados por ela própria –, sem autorização do verdadeiro autor e sem mencionar o pseudônimo escolhido por ele. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que negou provimento ao recurso especial da editora, condenada a pagar R$ 264 mil de danos materiais e R$ 20 mil de danos morais por ter publicado um livro didático de ciências sem aviso prévio ao autor e sem citar seu nome ou pseudônimo. Ao propor a ação, o autor afirmou que o livro foi lançado no mercado tendo na capa dois nomes inventados pela própria editora,...
Fortaleza segue avançando na geração de novos empregos Fortaleza gerou 4.361 novos postos de trabalho com carteira assinada em fevereiro
De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na última sexta-feira (28/3), Fortaleza gerou 4.361 novos postos de trabalho com carteira assinada em fevereiro.
A capital cearense lidera o maior estoque de vagas em regime CLT do Norte e Nordeste, com total de 759.913 empregos. E possui também o maior número de admissões formais com 33.723 postos de trabalho.
Em fevereiro, o setor de Serviços liderou a geração de emprego em Fortaleza, com 2.705 novas vagas, seguido pelo da Construção Civil (644), Indústria (580) e Comércio (417).
“Fortaleza vem avançando no saldo positivo de postos formais de trabalho. Se comparado com o mesmo período de 2023 e 2024, o aumento foi de 172,3% e 40,5%, respectivamente. A nossa capital está à frente de 12 estados do Norte e Nordeste. A atração de investimentos distribuída em todas regiões da cidade é um dos focos da gestão atual”, destaca Antonio José Mota, secretário do Desenvolvimento Econômico.
Os dados divulgados são provenientes do Painel Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego, atualizados em 28 de março de 2025. O Novo Caged utiliza informações dos sistemas eSocial, Caged e Empregador Web para gerar as estatísticas do emprego formal.
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