A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) no processo sobre a morte de um homem negro agredido por funcionários de um supermercado de Porto Alegre, em novembro de 2020. O episódio ganhou repercussão nacional e ficou conhecido como Caso João Alberto. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, concluiu que a qualificadora de motivo torpe ligada ao preconceito racial não é manifestamente improcedente e deve ser analisada pelos jurados. Conforme a decisão, nessa fase do processo, cabe apenas verificar se há elementos mínimos que justifiquem levar a acusação ao tribunal do júri, competente para julgar crimes dolosos contra a vida. "Em prestígio à soberania do júri, a definição sobre a presença ou não de motivação racial no delito deve ser reservada aos jurados, a quem compete a exata ponderação do conjunto probatório e dos elementos fáticos e históricos do ...
Governo do Ceará anuncia medidas para combater a violência de grupos criminosos contra provedores de Internet no Ceará
O governador Elmano de Freitas anunciou na manhã deste sábado (8), em reunião com a cúpula da Segurança Pública e Administração Penitenciária, medidas para combater a violência de grupos criminosos contra provedores de Internet no Ceará.
“Criamos um grupo especial de investigação, que tem identificado cada um dos criminosos, que serão presos um a um, podem ter certeza. Vamos pra cima! E esses bandidos irão pagar na Justiça por esses atos criminosos”.
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