STF define início do prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz Decisão complementa julgamento sobre lei que autoriza Aneel a definir a devolução 22/10/2026 18:09 - Atualizado há 17 minutos atrás Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (22), o marco temporal do prazo de dez anos para que as distribuidoras de energia elétrica devolvam aos consumidores valores cobrados indevidamente nas contas de luz. A contagem começa quando as empresas recuperaram o dinheiro pago a mais à Receita Federal ou quando a compensação tributária tiver sido definitivamente homologada. A decisão complementa o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324 , em agosto de 2025. Na ocasião, o STF confirmou a validade da Lei 14.385/2022, que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a estabelecer regras para a devolução desses recursos aos consumidores. Cobranças indevidas O din...
Maconha e cocaína em ônibus: PRF descobre drogas escondidas em bagagem Fiscalização na BR-222, em Caucaia, resulta na apreensão de 4,79 kg de maconha e 206 g de cocaína
Maconha e cocaína escondidas em bagem
APolícia Rodoviária Federal apreendeu drogas em um ônibus intermunicipal que fazia a linha Fortaleza–São Benedito. A abordagem ocorreu na noite de sexta-feira (14), na BR-222, Km 12, em Caucaia, durante fiscalização de rotina.
Durante a vistoria, a equipe encontrou 4,79 kg de maconha e 206 g de cocaína em uma mala preta no bagageiro do veículo. A substância estava embalada em barras e pacotes.
Apesar dos esforços, não foi possível identificar e prender o dono da bagagem onde a droga foi encontrada. O material apreendido foi encaminhado à Delegacia Metropolitana de Caucaia para os procedimentos legais.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.