O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 para questionar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação sobre a validade do programa de desligamento voluntário relacionado à extinção de uma empresa pública estadual. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e empresas prestadoras de serviços contratadas após a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce), em 2000. O debate envolve um programa de demissão voluntária (PDV) criado para viabilizar o encerramento das atividades da estatal. Nessa ação, a Justiça do Trabalho de primeiro grau anulou o PDV da Seproce e determinou a reintegração imediata dos...
Maconha e cocaína em ônibus: PRF descobre drogas escondidas em bagagem Fiscalização na BR-222, em Caucaia, resulta na apreensão de 4,79 kg de maconha e 206 g de cocaína
Maconha e cocaína escondidas em bagem
APolícia Rodoviária Federal apreendeu drogas em um ônibus intermunicipal que fazia a linha Fortaleza–São Benedito. A abordagem ocorreu na noite de sexta-feira (14), na BR-222, Km 12, em Caucaia, durante fiscalização de rotina.
Durante a vistoria, a equipe encontrou 4,79 kg de maconha e 206 g de cocaína em uma mala preta no bagageiro do veículo. A substância estava embalada em barras e pacotes.
Apesar dos esforços, não foi possível identificar e prender o dono da bagagem onde a droga foi encontrada. O material apreendido foi encaminhado à Delegacia Metropolitana de Caucaia para os procedimentos legais.
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