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STF revoga prisão preventiva e impõe medidas cautelares a delegado Ministro Gilmar Mendes considerou que a prisão foi baseada apenas em colaboração premiada, sem provas que justificassem a necessidade da medida restritiva

  Em decisão proferida no Habeas Corpus   (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...

Ministério desmente que inscrições para novo CNU estejam abertas Alerta foi feito nas redes sociais da pasta

 O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alertou que as inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) ainda não estão abertas. A comunicação foi feita pelas redes sociais oficiais da pasta

“Fique atento e não caia em golpes! Infelizmente, golpistas estão tentando enganar as pessoas com informações falsas sobre abertura das inscrições”, diz o MGI.

O governo federal deve publicar, até o fim de março, novo edital do chamado Enem dos Concursos, com a previsão das provas objetivas e subjetivas a serem aplicadas em agosto de 2025. Somente o edital trará a data oficial do período de inscrições dos candidatos ao certame.

Primeiro CNU

Na última sexta-feira (7), o Ministério da Gestão homologou os resultados finais dos cargos que não exigem curso de formação. 

O MGI explicou que a efetiva convocação será feita posteriormente pelo respectivo órgão ou entidade (ministérios, agências reguladoras, institutos ou autarquias). A expectativa é de que essas convocações comecem a ser feitas entre o fim de abril e o início de maio.  

Além disso, na sexta-feira houve a convocação final dos candidatos para os cursos de formação de nove cargos. As matrículas devem ser feitas pelos convocados a partir desta semana.

Também foram publicados editais com os habilitados para a terceira etapa dos cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que exigem prova didática.

A primeira edição desse processo seletivo teve 2,1 milhões de inscrições confirmadas. Foram disputadas 6.640 vagas em 21 órgãos públicos da administração pública federal. 

Pela primeira vez no país, um processo seletivo permitiu que os candidatos concorressem a vagas de diferentes órgãos com uma única inscrição.

As provas foram aplicadas em 18 de agosto em 228 cidades, o que permitiu que nenhum candidato precisasse viajar mais de 100 quilômetros para fazer o exame. Cerca de 970 mil candidatos compareceram aos dois turnos do certame.

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