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Presidente da Alerj pede ao STF para assumir governo interino do Rio Corte ainda não definiu sobre mandato-tampão no estado

  O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.  Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo.  “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...

MP denuncia suspeitos de simular atentado contra ex-prefeito José Aprígio, então prefeito de Taboão da Serra, foi baleado em 2024

 O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou cinco pessoas envolvidas em atentado forjado, praticado contra o então prefeito e candidato à reeleição José Aprígio da Silva (Podemos), em Taboão da Serra (SP). Ele foi baleado às vésperas das eleições de 2024, na Rodovia Régis Bittencourt, ao voltar de compromisso de campanha. 

Segundo o Ministério Público de São Paulo, o plano tinha como objetivo alavancar a candidatura de José Aprígio à reeleição, com a simulação de um atentado para influenciar os eleitores. Caso a Justiça aceite a denúncia, os três executores responderão por quatro tentativas de homicídio com dolo eventual, incêndio e adulteração de sinal identificador de veículo. Dois intermediários podem ser processados pelas tentativas de homicídios, também com dolo eventual.

Denúncia

Em sua denúncia, o promotor Juliano Atoji afirma que, pouco antes do segundo turno das eleições municipais, os denunciados se reuniram a mando de pessoas ligadas ao grupo político do então prefeito e candidato à reeleição. “A ideia era simular uma tentativa de homicídio político com a finalidade de alavancar a candidatura. De acordo com as investigações, os acusados dividiriam o montante de R$ 500 mil pela prática do delito.”

No dia e local combinados, os executores usaram veículo com placas, chassi e motor adulterados para alcançar o carro ocupado pelo então prefeito e mais três pessoas, incluindo um secretário municipal. Os tiros foram disparados com um fuzil AK-47 adquirido dias antes por R$ 85 mil. O veículo era blindado, mas dois projéteis perfuraram o carro e atingiram o político no braço esquerdo e perto da clavícula esquerda. Na sequência, os homens fugiram do local e atearam fogo no automóvel utilizado.

"Os denunciados assumiram o risco de ceifar a vida das quatro vítimas, uma vez que não só eram sabedores das armas de fogo a serem utilizadas na empreitada criminosa (de alto poder lesivo), como também do local da execução e da condição do veículo que abrigava as vítimas, cuja blindagem do tipo 3A foi transfixada", diz a denúncia.

Na visão do promotor, as tentativas de homicídios foram qualificadas por recurso que dificultou a defesa das vítimas, emprego de armas de uso restrito e perigo comum.

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