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Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar

  Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar  STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares  11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos.  Isenção de pena   As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...

MP do Ceará confere equipamentos de reconhecimento facial instalados na Arena Castelão para garantir segurança dos torcedores

 

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, junto com os promotores de Justiça do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), Edvando França, Camila Saboya, André Araújo e Wander Magalhães, visitaram a Arena Castelão nesta quinta-feira (06/03) para conhecer e testar os dispositivos de reconhecimento facial instalados. O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Nudtor, atuou fortemente na defesa da biometria facial para acesso aos estádios no estado, conforme a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), visando garantir a segurança dos torcedores. A implementação da tecnologia está sendo conduzida pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE) com apoio da Secretaria de Esportes do Estado (Sesporte).  

“O Ministério Público do Ceará preza pela defesa e segurança dos torcedores cearenses. Por isso, temos atuado para garantir a implementação da biometria facial na Arena Castelão”, reforçou o procurador-geral durante a visita, além de destacar a importância da colaboração entre os órgãos envolvidos para o sucesso na implementação do serviço.  

O promotor de Justiça e coordenador do Nudtor, Edvando França, enfatizou a relevância da instalação da biometria facial em estádios com capacidade para mais de 20 mil pessoas. “Insistimos para que o Governo do Estado adquirisse e instalasse os equipamentos necessários para o funcionamento do serviço digital, prezando pela segurança no estádio. Este momento, em que testamos a biometria facial, representa a realização de um sonho”, concluiu o promotor. Os equipamentos ficam nos mesmos locais onde atualmente os torcedores têm acesso usando ingressos ou cartões de sócio torcedor.  

A visita contou ainda com a presença do secretário do Esporte do Ceará, Rogério Pinheiro; do presidente da ETICE, Francisco Barbosa; do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Paulo de Tarso Pires Nogueira; além de representantes das forças de segurança estaduais e dos clubes esportivos Fortaleza e Ceará. 

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