O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo. “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, denunciou na última sexta-feira (28/02) um homem pelo crime de feminicídio praticado contra a própria namorada, I.S.S., em janeiro deste ano. Segundo a denúncia, Caio Giovane Alves Cavalcante namorava a vítima há quatro meses e a matou asfixiada na presença do filho dela.
O crime aconteceu no dia 22 de janeiro, por volta de 13h30, no bairro Barro Preto, em Aquiraz, na casa onde o casal morava. Consta nos autos que, após ofender I.S.S., o denunciado esganou a vítima, ocasionando a morte dela por asfixia. O crime foi praticado na presença de um dos filhos da mulher, uma criança de 9 anos e com deficiência.
No entendimento do Ministério Público, o crime foi cometido por razões da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica, o que caracteriza feminicídio. O caso é agravado pelas circunstâncias previstas no parágrafo 2º do artigo 121-A do Código Penal Brasileiro, pois a vítima era mãe, sendo uma das crianças com deficiência (autismo). Esses fatores intensificam a gravidade do crime e refletem as mudanças introduzidas pela Lei nº 14.994/2024, conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, que ampliou a severidade das punições em casos de feminicídio.
O réu poderá ser condenado a até 60 anos de prisão. Caio Giovane permanece preso preventivamente. Segundo testemunhas, ele já havia praticado outros tipos de violência física e psicológica contra a vítima.
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