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Licença-paternidade de até 20 dias é aprovada no Senado Texto prevê benefício de forma gradual, iniciando com 10 dias

  O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial.  O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário.  O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano  Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados.  Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...

MP do Ceará ingressa com recurso para que Justiça aumente pena de “DJ Ivis” por agredir esposa em 2021 no Eusébio

 Ministério Público do Estado do Ceará ingressou, na última sexta-feira (07/03), com recurso para reformar a sentença, visando o aumento da pena aplicada pela Justiça ao réu Iverson de Souza Araújo, conhecido como “DJ Ivis”, devido às circunstâncias do crime. O réu foi denunciado por agredir a esposa no dia 2 de julho de 2021, no Eusébio. O MP do Ceará recorreu da pena de 8 meses e 8 dias de detenção aplicada pela Vara Única Criminal de Eusébio na última quinta-feira (06/03).  

Para a 2ª Promotoria de Justiça do município, a pena deve ser mais severa considerando as circunstâncias do caso. Além disso, o MP do Ceará entende que, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, a possível reconciliação do casal não impede a responsabilização do denunciado. 

O MP do Ceará denunciou o acusado pelos crimes de ameaça e violência doméstica e familiar, após ele ter agredido a vítima, provocando-lhe lesões leves, e a ameaçado com uma faca de cozinha. A denúncia foi recebida pela Justiça no dia 28 de julho de 2021. Ele chegou a ter prisão preventiva decretada em 14 de julho de 2021, mas foi posto em liberdade no dia 22 de outubro de 2021.   

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