Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu, nesse sábado (29), dois homens, de 22 e 31 anos, suspeitos de envolvimento em um homicídio ocorrido, também nesse sábado, no município de Irauçuba – Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado. Na ocasião, um homem, de 42 anos, foi morto com disparos de arma de fogo em um estabelecimento comercial. As capturas ocorreram em Fortaleza.
Após troca de informações com o Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI Norte), a equipe policial do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) localizou o indivíduo de 31 anos no bairro Barra do Ceará (AIS 8). Conforme as investigações, ele teria dado apoio logístico ao crime.
Com a continuidade das diligências, o suspeito de 22 anos, que seria o autor dos disparos, foi localizado em um hospital do bairro Antônio Bezerra (AIS 6). Diante dos fatos, a dupla foi conduzida à unidade policial, onde os dois foram autuados em flagrante por homicídio.
O homem, de 22 anos, possui antecedentes por roubo a pessoa. Já o de 31 anos, responde por roubo de veículo. Os dois estão à disposição da Justiça. As diligências seguem para identificar outros possíveis suspeitos, bem como confirmar a motivação do fato que, inicialmente, conforme investigação, seria vingança após um desentendimento entre vítima e suspeitos.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3257-4807, do DHPP, que também é o WhatsApp do Departamento. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.