Foto: Nelson Junior/STF O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por mais 60 dias a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, que questiona resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) responsáveis por regular a publicidade de medicamentos e de alimentos potencialmente nocivos à saúde. A decisão tem como objetivo viabilizar a celebração de um acordo, por meio de autocomposição, entre a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), autora da ação, e a União. Na ação, a Abert sustenta que as resoluções impõem restrições que somente poderiam ser estabelecidas por lei federal. Para colher subsídios à decisão a ser proferida pelo STF, o relator promoveu, em agosto de 2025, audiência pública que contou com a participação de 34 representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, além de especialistas e pesquisadores de áreas relacionadas ao tema. Em novembro de 2025, foi realizada aud...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu um fuzil calibre 7.62 e prendeu quatro indivíduos na noite dessa quarta-feira (12), durante uma ação no bairro Picuí, em Caucaia – Área Integrada de Segurança Pública 11 (AIS 11) do Estado. A ação foi realizada por equipes do Grupo Tático Rodoviário (GTR) do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) da PMCE, que intensificaram o patrulhamento na região.
Durante a saturação policial, os agentes avistaram um veículo com ocupantes em atitude suspeita. Ao realizar a abordagem, foi encontrado, no porta-malas do automóvel, um fuzil calibre 7.62 de fabricação artesanal, com sete munições intactas e uma deflagrada.
Os quatro ocupantes do veículo receberam voz de prisão e foram conduzidos à Delegacia Metropolitana de Caucaia, unidade da PCCE, onde foi feito procedimento pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. Todos foram colocados à disposição da Justiça.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.