Impactos da Reforma Tributária para Empresas Prestadoras de Serviços A Reforma Tributária sobre o consumo, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentações infraconstitucionais em curso, representa uma das mais profundas mudanças no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. O modelo atual, baseado em múltiplos tributos (PIS, COFINS, ICMS e ISS), será substituído por dois tributos sobre valor agregado: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A proposta traz como pilares a não cumulatividade plena, a tributação no destino, maior transparência e simplificação operacional. Contudo, apesar desses avanços estruturais, os impactos não serão homogêneos entre os setores, sendo o segmento de serviços um dos mais sensíveis às mudanças. Um dos principais pontos de atenção está no aumento da carga tributária nominal. Atualmente, as empresas de serviços estão sujeitas a alíquotas de ISS que variam entre 2% e 5%, além de P...
Um homem suspeito de praticar um crime de maus-tratos a animais foi preso, na manhã desta segunda-feira (3), na cidade de Mombaça, Área Integrada de Segurança 22 (AIS 22) do Estado. O homem, de 42 anos, foi filmado agredindo um filhote de gato na sede do município do Sertão Central. Após as imagens circularem por meio de redes sociais, ele foi capturado por uma equipe da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e colocado à disposição da Justiça.
Conforme a composição que atendeu a ocorrência, por volta das 8h30, policiais militares do 13° Batalhão da Polícia Militar (BPM) receberam um vídeo em que um homem teria matado um filhote de gato em uma via pública situada na sede de Mombaça. Imediatamente, a equipe diligenciou e localizou o indivíduo.
De posse das informações necessárias, o homem foi encontrado pela equipe policial e recebeu voz de prisão. Ao ser identificado, foi verificado que o suspeito possuía antecedentes pelos crimes de roubo e ameaça, sendo o mesmo conduzido até a Delegacia Regional de Iguatu.
Na unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) responsável pela área, o suspeito, de 42 anos, foi autuado pelo crime de maus-tratos e, de imediato, colocado à disposição da Justiça.
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