O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim), obteve, no último mês de junho, quatro decisões favoráveis a recursos que tramitaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). Os julgados reafirmam a atuação do MP do Ceará para consolidar teses relacionadas à legalidade de ações policiais e à validade de provas, buscando promover justiça e combater a criminalidade. Os casos envolvem busca pessoal, violência doméstica, estupro de vulnerável e ingresso domiciliar. STJ restabelece condenação ao reconhecer legalidade de busca pessoal (ARESP 2.875.870/CE) O STJ reconheceu recurso do MP do Ceará e restabeleceu sentença de condenação de acusado por porte ilegal de arma de fogo. O STJ entendeu que a busca pessoal realizada pelos agentes de segurança foi fundada em suspeita objetiva, evidenciada por elementos concretos, como a percepção de volume na cintura do suspeito com aparência de arma e a tentativa de fuga quand...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, nessa quarta-feira (26), um homem, de 44 anos, suspeito de roubo de uma carga no bairro Meireles – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) de Fortaleza. A captura ocorreu no bairro Genipabu, em Caucaia (AIS 11), também nessa quarta-feira.
Após investigação, a equipe policial da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) identificou o veículo no qual estaria trafegando o indivíduo. Com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o alvo foi abordado e capturado. Foi apreendido, com o suspeito, um revólver calibre 38 municiado, um aparelho de bloqueio de sinal rastreador e parte da carga que havia sido roubada.
O homem foi conduzido para a unidade policial, onde foi autuado em flagrante por roubo qualificado. Ele tem uma extensa ficha criminal e responde por homicídio, roubo, roubo de veículo, furto, furto qualificado, tentativa de furto, receptação e ameaça. As investigações seguem com o intuito de identificar e capturar outros envolvidos no crime, bem como localizar o restante da carga.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o (85) 3101-2489, número de WhatsApp da DRFVC. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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