O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio da 3ª Companhia do 4º Batalhão (3ª Cia/4º BPM), prendeu, nesse domingo (9), uma mulher suspeita de tráfico de drogas no município de Mulungu – Área Integrada de Segurança Pública 15 (AIS 15) do Estado. A ação resultou na apreensão de entorpecentes e dinheiro em espécie.
Uma equipe policial da Força Tática (FT) da PMCE recebeu denúncias informando que, durante um evento no Centro de Mulungu, duas mulheres estariam traficando drogas no local. Diante das informações, os agentes iniciaram diligências na área e localizaram as suspeitas, uma mulher de 22 anos e uma adolescente, em uma motocicleta preta. Durante a abordagem, foi encontrada, com a condutora, uma bolsa contendo uma certa quantidade de drogas. Em seguida, os policiais localizaram na casa da mulher, o resto do material. No total, foram apreendidos: 129g de cocaína, 25g de maconha e uma quantia de dinheiro em espécie.
O material apreendido e as suspeitas foram encaminhados à Delegacia de Municipal de Guaramiranga, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). A adolescente foi ouvida e liberada. Já a mulher foi presa em flagrante e autuada por tráfico de drogas.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE
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