Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Polícia prende colecionador de armas suspeito de atuar para o crime De 2020 a 2024 homem movimentou mais de R$ 600 mil em armamento
Agentes da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) deflagraram uma operação, nesta sexta-feira (21), para combater o desvio de armas e munições para o crime organizado em bairros das zonas norte e oeste do Rio de Janeiro. O alvo da ação foi Renan Rangel Pinheiro, preso em flagrante, em casa no bairro de Sampaio. Ele tem licença de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e teria comprado armas e munição em larga escala para abastecer o tráfico de drogas.
De acordo com as investigações da especializada, entre os anos de 2020 e 2024, Renan movimentou mais de R$ 600 mil em compras de munições e acessórios para fuzis, valor incompatível com sua renda declarada, levantando fortes indícios de atividade ilícita.
Um dos pontos que mais chamou a atenção dos investigadores foi o volume expressivo de compras realizadas entre 2022 e 2023, quando o investigado adquiriu 125 carregadores de fuzil e 40 carregadores de pistola, além de mais de 60 mil munições. Esse padrão de consumo é considerado atípico para fins esportivos ou de coleção.
Durante a ação, que ocorreu simultaneamente nos bairros de Sampaio, na zona norte, e Campo Grande, na zona oeste, os agentes apreenderam três fuzis, cinco pistolas, um revólver, além de centenas de munições de diversos calibres, acessórios para armamento e um veículo clonado.
Renan Rangel também é alvo de um inquérito por possível envolvimento na aquisição de munições desviadas de uma loja no estado de São Paulo.
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