O Brasil dependia apenas de um empate contra a Argentina para conquistar o tri consecutivo no Campeonato Sul-Centro Americano de handebol, em Assunção (Paraguai). Mas, por diferença de um gol, marcado por Giménez a 13 segundos do término do jogo, a taça ficou com o arquirrival sul-americano. Na noite de sábado (24), a Amarelinha foi superada por 26 a 25 pelos argentinos, na última rodada do torneio de pontos corridos. A Amarelinha encerrou a campanha em segundo lugar geral, com oito pontos, dois a menos que a Argentina. Foi o segundo título dos hermanos, campeões pela primeira vez na edição inaugural, em 2023. A competição distribuiu quatro vagas para o Mundial de 2027, na Alemanha. Além de argentinos e brasileiros, também se classificaram chilenos e uruguaios. Na rodada final, o Chile assegurou a medalha de bronze ao derrotar o Paraguai por 36 a 29. Já a última vaga no Mundial ficou com o Uruguai, que bateu o Peru por 36 a 17.
Por unanimidade, Supremo confirma fim da boa-fé no comércio de ouro Legalidade da norma foi questionada pelo PSB
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (21) a inconstitucionalidade da lei que autorizou que a procedência do ouro comercializado no país seja atestada pelo vendedor do metal. O mecanismo é chamado de boa-fé do vendedor de ouro.
Em abril de 2023, o ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido liminar feito pelo PSB e suspendeu um trecho da Lei 12.844/2013, norma que trata da questão.
Na semana passada, a Corte passou a analisar o caso definitivamente em sessão virtual do plenário.
Por 11 votos a 0, o plenário finalizou hoje o julgamento e seguiu voto do relator contra o atestado de boa-fé da procedência do ouro.
Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, André Mendonça, Edson Fachin, Nunes Marques, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Entenda
O PSB questionou a legalidade do Artigo 39 da Lei 12.844 de 2013, norma que definiu a prova de regularidade na compra e venda de ouro.
O dispositivo estabeleceu a presunção de legalidade de origem para quem vende e a boa-fé para quem compra o metal. Dessa forma, a legalidade da origem do ouro é atestada com base nas informações prestadas pelo vendedor.
Com a decisão do STF, a legalidade do comércio deve ser acompanhada pelas distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), corretoras de ativos autorizadas pelo Banco Central a realizar o comércio de ouro.
Rastreamento
Na avaliação do advogado Rafael Carneiro, sócio do escritório Carneiros Advogados, que atuou pelo PSB, a decisão do STF vai permitir o rastreamento da origem do ouro comercializado no país.
"Desde a concessão da liminar, que suspendeu a presunção de boa-fé do ouro adquirido pelas DTVMs, o Supremo vem exigindo do Poder Público a adoção de mecanismos de controle e monitoramento de toda a cadeia de extração e comércio de ouro no país. Com o julgamento final da ação, fica consolidado o dever de rastreamento da origem do ouro, o que é importante para combater a degradação ambiental e o garimpo ilegal em terras indígenas.", comentou o advogado.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.