Créditos: Ryan Henrique Chegou ao fim, neste fim de semana, a terceira rodada do Campeonato Cearense Série B. No sábado (28), dois jogos abriram a rodada no período da tarde, e o pontapé inicial aconteceu em Crateús, no Estádio Juvenal Melo, pelo Grupo B, quando os donos da casa receberam o FC Atlético. As duas equipes empataram em 0 a 0, no único empate da rodada. Com mais um ponto conquistado, o Guerreiro do Poty ocupa a vice-liderança, com quatro pontos, enquanto a Águia da Precabura tem dois, na 4ª posição. Na sequência, o Icasa derrotou o Barbalha por 1 a 0, na Arena Romeirão, pelo Grupo A. Com gol de Diego Felipe, o Verdão do Cariri conquistou sua segunda vitória e acumula seis pontos na vice-liderança. Por outro lado, a Raposa dos Verdes Canaviais ainda não venceu e soma um ponto, ocupando a 3ª colocação. O fechamento da rodada aconteceu neste domingo (29), com os dois jogos restantes. Pelo Grupo A, Crato e Cariri se enfrentaram no Estádio Mirandão. Com gols de Paulinho e ...
Por unanimidade, Supremo confirma fim da boa-fé no comércio de ouro Legalidade da norma foi questionada pelo PSB
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (21) a inconstitucionalidade da lei que autorizou que a procedência do ouro comercializado no país seja atestada pelo vendedor do metal. O mecanismo é chamado de boa-fé do vendedor de ouro.
Em abril de 2023, o ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido liminar feito pelo PSB e suspendeu um trecho da Lei 12.844/2013, norma que trata da questão.
Na semana passada, a Corte passou a analisar o caso definitivamente em sessão virtual do plenário.
Por 11 votos a 0, o plenário finalizou hoje o julgamento e seguiu voto do relator contra o atestado de boa-fé da procedência do ouro.
Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, André Mendonça, Edson Fachin, Nunes Marques, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Entenda
O PSB questionou a legalidade do Artigo 39 da Lei 12.844 de 2013, norma que definiu a prova de regularidade na compra e venda de ouro.
O dispositivo estabeleceu a presunção de legalidade de origem para quem vende e a boa-fé para quem compra o metal. Dessa forma, a legalidade da origem do ouro é atestada com base nas informações prestadas pelo vendedor.
Com a decisão do STF, a legalidade do comércio deve ser acompanhada pelas distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), corretoras de ativos autorizadas pelo Banco Central a realizar o comércio de ouro.
Rastreamento
Na avaliação do advogado Rafael Carneiro, sócio do escritório Carneiros Advogados, que atuou pelo PSB, a decisão do STF vai permitir o rastreamento da origem do ouro comercializado no país.
"Desde a concessão da liminar, que suspendeu a presunção de boa-fé do ouro adquirido pelas DTVMs, o Supremo vem exigindo do Poder Público a adoção de mecanismos de controle e monitoramento de toda a cadeia de extração e comércio de ouro no país. Com o julgamento final da ação, fica consolidado o dever de rastreamento da origem do ouro, o que é importante para combater a degradação ambiental e o garimpo ilegal em terras indígenas.", comentou o advogado.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.