Foto: Antonio Augusto/STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (14), no julgamento de três ações sobre o tema. A Lei 14.611/2023 obriga empresas com mais de 100 empregados a divulgar salários e critérios remuneratórios em relatórios de transparência a serem enviados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob pena de multa. Uma vez constatada a desigualdade salarial, elas devem elaborar um plano de ação para mitigá-la, com metas e prazos. Para o Tribunal, a norma efetiva comandos constitucionais de combate à discriminação de gênero e promoção da igualdade remuneratória. Instrumentos Em seu voto, o relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a lei cumpre o objetivo de dar transparência a dados atualizados sobre a desigualdade de gênero no Brasil, além ...
Prefeito Evandro Leitão reúne secretariado para alinhamento estratégico da gestão O atendimento à imprensa será realizado no início da reunião
A Prefeitura de Fortaleza realiza o primeiro encontro de secretariado municipal, na sexta-feira e sábado (14 e 15/3), a partir das 9h30, no BNB do Passaré.
O objetivo do encontro é aprimorar o alinhamento das ações das pastas ao Plano de Gestão 2025-2028 com os principais objetivos estratégicos focados nos compromissos da Prefeitura de Fortaleza, sobretudo em virtude das dificuldades financeiras herdadas da gestão anterior.
O atendimento à imprensa será realizado no início da reunião.
Serviço
Reunião de secretariado municipal
Data: 14 e 15/3 (sexta-feira e sábado)
Horário: 9h30
Local: Centro Administrativo do Banco do Nordeste (Av. Dr. Silas Munguba, 5700 - Passaré)
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