Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Prefeito Evandro Leitão reúne secretariado para alinhamento estratégico da gestão O atendimento à imprensa será realizado no início da reunião
A Prefeitura de Fortaleza realiza o primeiro encontro de secretariado municipal, na sexta-feira e sábado (14 e 15/3), a partir das 9h30, no BNB do Passaré.
O objetivo do encontro é aprimorar o alinhamento das ações das pastas ao Plano de Gestão 2025-2028 com os principais objetivos estratégicos focados nos compromissos da Prefeitura de Fortaleza, sobretudo em virtude das dificuldades financeiras herdadas da gestão anterior.
O atendimento à imprensa será realizado no início da reunião.
Serviço
Reunião de secretariado municipal
Data: 14 e 15/3 (sexta-feira e sábado)
Horário: 9h30
Local: Centro Administrativo do Banco do Nordeste (Av. Dr. Silas Munguba, 5700 - Passaré)
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