Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Final definida! Neste final de semana definimos as equipes finalistas do Campeonato Cearense Superbet 2025. Com o encerramento da Semifinal na noite deste domingo, 9, a Diretoria de Competições da Federação Cearense de Futebol publicou a programação dos dois confrontos que decidem o título da competição. As partidas serão realizadas em dois sábados.
Os confrontos serão transmitidos de forma exclusiva pela TV Verdes Mares, Canal GOAT, ge.globo/ce, TV Ceará, TVC YouTube e FCF Internacional.
Confira a programação:
Ida
Fortaleza x Ceará - 15/03 (sábado) - 16h30 - Arena Castelão
Volta
Ceará x Fortaleza - 22/03 (sábado) - 16h30 - Arena Castelão
Para ver a tabela, clique aqui
Os confrontos serão transmitidos de forma exclusiva pela TV Verdes Mares, Canal GOAT, ge.globo/ce, TV Ceará, TVC YouTube e FCF Internacional.
Confira a programação:
Ida
Fortaleza x Ceará - 15/03 (sábado) - 16h30 - Arena Castelão
Volta
Ceará x Fortaleza - 22/03 (sábado) - 16h30 - Arena Castelão
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