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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Regularizado para estrear pelo Ceará, Lelê promete dedicação no dia a dia: "Fazer meu melhor aqui"

 Estreia do Time do Povo na competição acontece na segunda-feira, 31, contra o RB Bragantino

Gabriel Silva / Ceará SC

Anunciado nesta quinta-feira, 27, o atacante Lelê realizou as primeiras atividades sob o comando de Léo Condé. Regularizado no Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o carioca de 27 anos está à disposição da comissão técnica para estrear pelo Ceará.

Integrado ao grupo, o ofensivo, com passagens de destaque por Volta Redonda (RJ) e Fluminense (RJ), participará das três atividades que antecede a estreia do Time do Povo na Série A do Campeonato Brasileiro. Além desta sexta-feira, 28, o elenco realizará treinamentos físico, técnico e tático nas manhãs do sábado e do domingo.

"Agradeço a Deus e a todos do Vozão pela oportunidade. Podem esperar que vou me dedicar ao máximo para ajudar no Brasileirão e em todas as competições. Agora é trabalhar para fazer o meu melhor aqui", disse Lelê, em entrevista ao cearasc.com.

O atacante chegou ao Ceará por empréstimo do Fluminense. Lelê disputará posição com Alejandro Martinez, Aylon, Fernandinho, Galeano, João Victor e Pedro Raul, além dos lesionados Pedro Henrique e Bruno Tubarão.

Na carreira, além de Volta Redonda (RJ) e Fluminense (RJ), o carioca passou por Itaboraí (RJ) e Maricá (RJ). Vestindo a camisa do Ceará, Lelê terá sua primeira oportunidade distante do Rio de Janeiro.

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