O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participou nesta sexta-feira (5) de um evento climático internacional para discutir temas relacionados ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) , criado na COP30 para financiar a preservação de florestas. Realizado em Luxemburgo, o evento de alto nível marcou a primeira edição do International Climate Finance Days, encontro que debate o financiamento ambiental. No encontro, o país anfitrião anunciou que passará a integrar o TFFF, com a participação de 50 milhões de euros até 2030, por meio de seu Fundo para o Clima e Energia. Luxemburgo informou que pretende manter, a partir de 2030, uma contribuição anual de longo prazo ao fundo. O Fundo Florestas Tropicais para Sempre é uma iniciativa proposta pelo Brasil lançada oficialmente durante a COP30, em Belém (PA), com o objetivo de criar um mecanismo internacional de financiamento concebido para atribuir valor econômico às florestas tropicais preservadas, recompensando os paíse...
STF arquiva investigação contra ex-presidente da República por fraude em cartão de vacina Ministro Alexandre de Moraes atendeu a manifestação da PGR, que disse não haver comprovação dos crimes imputados a Jair Bolsonaro
Gustavo Moreno/STFO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou, nesta sexta-feira (28), o arquivamento da investigação contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) que apurou fraudes em cartões de vacinação contra a covid-19. A decisão, tomada na Petição (Pet) 10405, também arquiva a apuração contra o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Segundo a PGR, não há comprovação dos crimes apontados em colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Conforme o ministro, a legislação proíbe o recebimento de denúncia com base somente nas declarações do colaborador. Ou seja, é preciso que sejam levantadas provas além do que foi alegado na colaboração e que confirmem o relato. Na decisão, o ministro Alexandre também acolheu o pedido da PGR para enviar o restante do processo à Justiça Federal no Distrito Federal, para que se verifique se há crime em relação aos outros investigados que não têm foro por prerrogativa de função no STF.
A investigação foi aberta em 2022, a partir de requerimento da Polícia Federal (PF). Em março de 2024, a corporação indiciou Jair Bolsonaro e Mauro Cid pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. Outras 15 pessoas também foram indiciadas.
Leia a íntegra da decisão.
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