A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Na manhã desta quarta-feira (26), uma equipe do 17º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) deteve três suspeitos de envolvimento em um roubo contra um motorista de aplicativo, no bairro Granja Lisboa – Área Integrada de Segurança 2 (AIS 2) de Fortaleza.
A ação ocorreu durante um patrulhamento de rotina, quando os policiais receberam a informação via frequência policial sobre o crime na região. Durante diligências, a composição avistou indivíduos com as características repassadas e conseguiu abordar três suspeitos.
Durante a busca pessoal, os policiais encontraram duas espingardas artesanais calibre 12, um celular e uma pochete com uma quantia em dinheiro. Os adolescentes, um de 16 e dois de 15 anos, foram apreendidos e apresentados à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), unidade especializada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Um deles, de 15 anos, já possui passagens por atos infracionais análogos aos crimes de homicídio doloso e roubo a pessoa. O trio foi autuado por um ato infracional análogo ao crime de roubo.
Com informações da Ascom da PMCE
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