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Justiça reconhece direito e concede isenção do IPVA para mãe de criança com TEA

  O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...

Águas baixam em Ubatuba e moradores já começam a voltar para casa Cidade teve o maior acumulado de chuvas no estado

 Depois das fortes chuvas que atingiram o litoral norte do estado de São Paulo desde a noite de sexta-feira (4), provocando bloqueios em rodovias e deixando pessoas ilhadas na cidade de Ubatuba (SP) no sábado (5), as águas já baixaram e o acesso ao bairro Folha Seca já foi reestabelecido. Segundo as informações da Defesa Civil do estado de São Paulo, as famílias que dormiram no abrigo já estão retornando para suas casas.

A Defesa Civil disse ainda que realiza obras de reparo provisório na estrutura da ponte pela Estrada da Folha Seca, sobre o Rio Escuro. “Não haverá necessidade de instalar um abrigo temporário para acolher os moradores do bairro que ficaram isolados. A Defesa Civil segue acompanhando a situação do município”, informou.

Em todo o estado de São Paulo, Ubatuba foi a cidade onde mais choveu, com o acumulado chegando a 160 milímetros (mm) em 24 horas. Entre sexta e sábado foram registrados 138 milímetros de chuva na cidade litorânea, o que levou a Defesa Civil emitir um alerta severo para os moradores da região.

Por volta das 23h de sexta-feira, 12 pessoas que viviam em uma mesma casa, com idades entre 4 meses e 66 anos, ficaram ilhadas no bairro do Taquaral e precisaram ser resgatadas pela Defesa Civil em Ubatuba. Elas foram encaminhadas para a Escola Municipal José de Souza Simeão, sem ferimentos.

Também em Ubatuba, foram registrados pontos de alagamento e inundações nas avenidas Rio Grande do Sul e Botafogo e no bairro Folha Seca. Além disso, houve 15 quedas de árvores nos bairros Rio Escuro, Ponta Grossa, Toninhas, Itamambuca, Camburi e Félix.

Uma dessas árvores caiu sobre a varanda de uma residência na rua Goiabeira, no bairro Sesmaria, mas sem maior gravidade. Outra árvore caiu sobre a pista da Rodovia Oswaldo Cruz (SP-125), na altura do quilômetro 73, provocando a interdição temporária da via.

Serra

Por causa das fortes chuvas, o trecho da Serra Antiga da Rodovia dos Tamoios continua interditado. O bloqueio se deu por volta das 23h30 de sábado, quando o volume de chuva acumulado ultrapassou os limites de segurança, causando risco de queda de barreiras no trecho. Ainda não há previsão para liberação. Com a interdição, a descida para o Litoral Norte de São Paulo é realizada pela Serra Nova, em operação comboio, com sistema pare e siga.

Previsão do tempo

O domingo começou com temperaturas mais amenas, céu nublado e com chuva fraca em parte da faixa leste paulista. Por causa da passagem de uma frente fria, o domingo será marcado por temperaturas mais baixas em parte da região central e faixa leste do estado, com chuva fraca persistente ao longo de todo o dia. Segundo os meteorologistas da Defesa Civil do estado, até o momento, os modelos não indicam acumulados significativos.

Capital paulista

Na cidade de São Paulo, o domingo começou com muita nebulosidade, chuviscos, sensação de frio e termômetros oscilando em torno dos 15,2°C durante a madrugada. Os dados do CGE mostram que os seis primeiros dias de abril registraram até o momento 34,2 mm de chuva, o que corresponde a 54,7% dos 62,5 mm esperados para o mês.

Segundo os meteorologistas, o sol deve aparecer entre nuvens no decorrer do dia e favorece a gradativa elevação das temperaturas, com máximas que podem chegar aos 22 graus Celsius (°C) e índices de umidade acima dos 60%.

Entre o final da tarde e o início da noite, a nebulosidade volta a aumentar com a chegada da brisa marítima, e ainda há condições para chuva fraca em alguns pontos, principalmente nos bairros mais próximos da Serra do Mar, no extremo sul da Grande São Paulo.

A segunda-feira (07) deve começar com muita nebulosidade e sensação de frio, mas o sol pode aparecer entre nuvens. Os termômetros variam entre mínimas de 15°C e máximas que podem chegar aos 24°C. No final da tarde, a nebulosidade aumenta com a chegada da brisa marítima. Entretanto, não há previsão de chuva.

Na terça-feira (08), o sol deve continuar a elevar as temperaturas no decorrer do dia. A madrugada ainda deve ter sensação de frio, com mínimas em torno dos 14°C. Apesar disso, as máximas podem superar os 28°C durante a tarde. No final do dia, a nebulosidade aumenta, mas a chuva não deve retornar. 

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