A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
O Ceará é o estado brasileiro com a maior proporção de estudantes do Ensino Fundamental matriculados em tempo integral, alcançando 54,9%, de acordo com os dados do Censo Escolar 2024, divulgados, nesta quarta-feira (9), pelo Ministério da Educação. No Ensino Médio, o estado também se destaca, ocupando a segunda posição nacional, com 54,6% dos alunos nessa modalidade, ficando atrás apenas de Pernambuco (69,6%).
A educação em tempo integral é uma das prioridades da política educacional do Governo do Ceará, que tem promovido uma série de ações estratégicas para expandir essa modalidade em todas as etapas da educação básica.
Em 2023, o Governo do Ceará iniciou a ampliação do regime de colaboração com os municípios ao desenvolver o Paic Integral, ação que estabelece a jornada prolongada, com incentivo técnico financeiro e pedagógico, iniciando pelas turmas de 9º ano. Um total de 164 municípios aderiram, propiciando a oferta a 52.452 estudantes. O investimento foi da ordem de R$ 104,9 milhões.
Em 2024, foi a vez do 8º ano, com os mesmos incentivos. A adesão foi feita por 157 municípios, beneficiando 53.392 alunos. O Governo do Ceará aportou recursos no valor de R$ 103,4 milhões.
Ensino Médio
A rede estadual conta atualmente com 367 Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI), 132 Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP), 12 escolas do campo e uma Escola Família Agrícola (EFA). Nessas instituições, os estudantes têm acesso a um currículo diversificado, com formação acadêmica, desenvolvimento de habilidades socioemocionais, atividades culturais, esportivas e preparação para o mundo do trabalho. Além disso, recebem três refeições diárias, material didático completo, apoio pedagógico contínuo e formação para os professores.
“A política de tempo integral no Ceará vai muito além de estender a permanência dos estudantes na escola. Ela representa uma nova forma de aprender, com um currículo diversificado, que valoriza o protagonismo juvenil, a inovação e o desenvolvimento integral. Os investimentos realizados pelo Governo do Ceará, tanto na infraestrutura quanto na formação de professores, demonstram o nosso compromisso com uma educação pública de qualidade, equitativa e transformadora para os nossos jovens”, destaca a secretária da Educação, Eliana Estrela.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.