O autor de uma obra literária, artística ou científica, na condição de titular dos direitos morais sobre sua criação, tem o direito de escolher o pseudônimo pelo qual quer ser identificado. Com base nisso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilícita e passível de indenização a conduta de uma editora que publicou um livro como sendo de dois autores – pseudônimos criados por ela própria –, sem autorização do verdadeiro autor e sem mencionar o pseudônimo escolhido por ele. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que negou provimento ao recurso especial da editora, condenada a pagar R$ 264 mil de danos materiais e R$ 20 mil de danos morais por ter publicado um livro didático de ciências sem aviso prévio ao autor e sem citar seu nome ou pseudônimo. Ao propor a ação, o autor afirmou que o livro foi lançado no mercado tendo na capa dois nomes inventados pela própria editora,...
Chuvas: com mais de 300 desalojados, Angra dos Reis decreta emergência Trinta e seis pontos de apoio foram abertos pela prefeitura fluminense
As chuvas deixaram pelo menos 346 pessoas desalojadas no município de Angra dos Reis, no litoral sul fluminense. A prefeitura decretou situação de emergência neste sábado (5), depois que o volume de precipitação atingiu 324 milímetros (324 litros por metro quadrado) em 24 horas.
Entre ontem e hoje, o temporal provocou deslizamentos, alagamentos e transbordamentos de rios. Sirenes de alerta foram acionadas em 46 bairros. Danos foram observados em vários pontos do município e serviços de saúde não emergenciais foram suspensos.
Trinta e seis pontos de apoio foram abertos pela prefeitura, inclusive quatro abrigos.
Outras cidades
As chuvas também provocaram impacto em outros municípios como a capital fluminense e Belford Roxo, onde foram registrados alguns deslizamentos e desabamentos sem vítimas. Em Teresópolis, oito pessoas tiveram que deixar suas casas. Em Petrópolis, 60 pessoas buscaram pontos de apoio.
Trechos de rodovias federais foram interditadas, como a BR-101 (Rio-Santos) e a BR-040 (Washington Luís) e BR-116 (Rio-Teresópolis) devido às chuvas. Alguns já foram liberados.
"A gente continua em estágio total de atenção e pedimos que a população do Rio de Janeiro continue em atenção total, respeitando as sirenes e aos avisos das defesas civis municipais e estadual", afirmou o governador fluminense, Claudio Castro.
O governador alertou para pancadas de chuva no início da manhã de domingo (6) e afirmou que o estado se manterá em atenção até o fim do dia.
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