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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Corpo de Bombeiros realiza resgate de idosa em área isolada de Acopiara

 

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) resgatou, nesse sábado (5), uma idosa que precisava de cuidados médicos. A ação aconteceu no município de Acopiara, na Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado. A mulher estava impossibilitada de se deslocar até uma unidade hospitalar, em decorrência do isolamento de sua casa por causa das fortes chuvas na região. O resgate foi protagonizado por uma equipe do 4º Batalhão de Bombeiros Militar (4º BBM).

A ação teve início quando o CBMCE foi acionado para realizar o resgate de uma idosa, na localidade de Sítio Tabuleiro do Meio. Conforme as informações repassadas, ela estava lesionada em decorrência de uma queda na noite anterior e precisava ser resgatada, pois sua residência se encontra em uma área isolada, em razão das fortes chuvas que atingiram a região.

Com a informação de que uma equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) estava a caminho, os bombeiros decidiram montar uma estrutura de segurança para permitir o deslocamento da vítima. Foi realizada uma amarração de margem a margem do rio, utilizando corda, o que possibilitou uma travessia segura.

De posse da prancha rígida do Samu, a equipe seguiu a pé por cerca de 1,5 km até a residência da vítima. No local, a idosa foi cuidadosamente imobilizada e, com o apoio de familiares que estavam presentes, foi transportada em segurança até o ponto de travessia. A passagem pelo rio foi realizada com sucesso, utilizando a estrutura montada, e a idosa foi entregue à equipe do Samu para encaminhamento e continuidade do atendimento médico.

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