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Plataformas terão 60 dias para implementar medidas estruturais, decide STF Tese firmada sobre o Marco Civil da Internet foi aperfeiçoada em julgamento de embargos

  Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais).   O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...

Dólar sobe para R$ 5,83 após retaliação da China a tarifas de Trump Bolsa cai 2,96% e tem maior recuo diário desde dezembro

 Em um dia agitado em todo o mercado financeiro global, o dólar teve a maior alta diária em pouco mais de dois anos e superou os R$ 5,80, após a China anunciar uma retaliação ao tarifaço do governo de Donald Trump. A bolsa de valores caiu quase 3% e teve o maior recuo em um dia desde dezembro do ano passado.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (4) vendido a R$ 5,836, com alta de R$ 0,207 (+3,68%). Na máxima da sessão, por volta das 16h20, a cotação chegou a R$ 5,84.

A moeda norte-americana está no maior valor desde 10 de março, quando tinha fechado a R$ 5,85. Essa foi a maior alta diária do dólar desde 10 de novembro de 2022, quando a divisa tinha subido 4,1% em apenas um dia.

O dia também foi turbulento no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.256 pontos, com recuo de 2,96%. No menor nível desde 14 de maio, o indicador teve o maior recuo diário desde 18 de dezembro. A bolsa acompanhou o mercado financeiro global. Nos Estados Unidos, as bolsas tiveram a pior semana desde março de 2020, início da pandemia de covid-19.

Os países emergentes que tinham sido poupados da instabilidade no mercado financeiro global na quinta-feira (3) acompanharam o mercado global e tiveram forte turbulência na sexta-feira. O anúncio de que a China retaliará os Estados Unidos com sobretaxas de 34% desencadeou o receio de uma recessão em escala planetária.

Outros dois fatores afetaram fortemente os países emergentes. O primeiro foi a divulgação de que a economia norte-americana criou 228 mil postos de trabalho em março. Apesar de a estatística ainda não refletir os temores de contração na economia norte-americana, o número veio acima das expectativas e mostra que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) pode adiar o corte de juros da maior economia do planeta.

A queda no preço internacional do petróleo também atingiu os países produtores de commodities (bens primários com cotação internacional). O barril do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, fechou em US$ 64, o nível mais baixo desde 2021. Novamente, houve temor de que a demanda nos Estados Unidos caia após o tarifaço de Trump.

* com informações da Reuters

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