Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
O Ferroviário oficializou a contratação do lateral-esquerdo Ailton Santos para a disputa do Campeonato Brasileiro. O jogador, que tem passagens por Real Noroeste/ES, Volta Redonda/RJ e Patrocinense/MG, atuou recentemente no Taubaté, pelo Campeonato Paulista. Com experiência no futebol brasileiro, Ailton chega para reforçar o elenco coral na busca pelo acesso.
FICHA DO ATLETA
Nome: Ailton dos Santos Pereira
Posição: Lateral-esquerdo
Idade: 27 anos (22/06/1997)
Clubes: Real Sport Club/RS, Real Noroeste/ES, Democrata/MG, Volta Redonda/RJ Aimorés/MG e Patrocinense/MG, Taubaté/SP
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