A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
O Ferroviário oficializou a contratação do lateral-esquerdo Ailton Santos para a disputa do Campeonato Brasileiro. O jogador, que tem passagens por Real Noroeste/ES, Volta Redonda/RJ e Patrocinense/MG, atuou recentemente no Taubaté, pelo Campeonato Paulista. Com experiência no futebol brasileiro, Ailton chega para reforçar o elenco coral na busca pelo acesso.
FICHA DO ATLETA
Nome: Ailton dos Santos Pereira
Posição: Lateral-esquerdo
Idade: 27 anos (22/06/1997)
Clubes: Real Sport Club/RS, Real Noroeste/ES, Democrata/MG, Volta Redonda/RJ Aimorés/MG e Patrocinense/MG, Taubaté/SP
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