Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O Ferroviário oficializou a contratação do lateral-esquerdo Ailton Santos para a disputa do Campeonato Brasileiro. O jogador, que tem passagens por Real Noroeste/ES, Volta Redonda/RJ e Patrocinense/MG, atuou recentemente no Taubaté, pelo Campeonato Paulista. Com experiência no futebol brasileiro, Ailton chega para reforçar o elenco coral na busca pelo acesso.
FICHA DO ATLETA
Nome: Ailton dos Santos Pereira
Posição: Lateral-esquerdo
Idade: 27 anos (22/06/1997)
Clubes: Real Sport Club/RS, Real Noroeste/ES, Democrata/MG, Volta Redonda/RJ Aimorés/MG e Patrocinense/MG, Taubaté/SP
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