Foto: Fellipe Sampaio/ STF O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência de Imposto de Renda sobre o ganho financeiro na doação a título de adiantamento de herança legítima é constitucional. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1522312 , que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte (Tema 1.391). No Direito Civil, o patrimônio do autor da herança é composto de duas partes: a disponível, que pode ser utilizada por ele como preferir, e a legítima, cota reservada obrigatoriamente aos herdeiros. O “adiantamento de legítima” é a doação em vida de uma fatia desse patrimônio aos descendentes ou cônjuge. Esse valor adiantado deve ser descontado no momento da partilha de bens. Fato jurídico A União questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que não admitiu a incidência de Imposto de Renda sobre doações de bens e direitos aos filhos de um homem, em adiantamento de legítima. De acordo com a Justiça Federal, os t...
O elenco tricolor finaliza a preparação para a partida contra o Vitória na tarde desta terça-feira (15) no Estádio Pituaçu, em Salvador. A delegação do Fortaleza embarcou no final da manhã e já se encontra na capital baiana.
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A preparação para o duelo válido pela quarta rodada do Brasileirão Série A foi iniciada na tarde de segunda-feira (14) no Centro de Excelência Alcides Santos. Os atletas que começaram como titulares no jogo contra o Internacional realizaram atividades na academia, enquanto o restante foi à campo para os treinamentos com o técnico Juan Pablo Vojvoda e sua comissão.
Nos últimos dez confrontos entre as equipes, seis triunfos tricolor, um empate e três vitórias do clube baiano. No Brasileirão do ano passado, ambos os times venceram uma oportunidade, com o Leão do Pici ganhando no primeiro turno por 3 a 1, enquanto o Leão baiano venceu por 2 a 0 no returno da competição.
O duelo será nesta quarta-feira (16), às 21h30, em jogo válido pela quarta rodada do Campeonato Brasileiro Série A. O Premiere e a Verdes Mares transmitem ao vivo a partida.
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