Governo do Ceará assina Pacto Cearense pela Primeira Infância

 

Com fortes políticas públicas direcionadas às crianças, o Governo do Ceará assinou, nesta segunda-feira (7), o Pacto Cearense pela Primeira Infância. A ação contou com a presença do governador Elmano de Freitas; da vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero; e de outras autoridades. Com a atribuição de garantir a destinação de recursos orçamentários para o apoio e a implementação das políticas públicas para a primeira infância, o governador Elmano de Freitas destacou o orgulho de participar desse momento.

“Eu me orgulho do Tribunal de Contas do Estado do Ceará estar buscando organizar as várias instituições do estado, entes federais e municipais”, comentou. “No Ceará, todos os municípios têm planos para a primeira infância e acredito que o grande desafio é tornar esses planos realidade na vida das nossas crianças”, complementou.

Para o gestor estadual, a realização desse pacto beneficia, acima de tudo, as famílias cearenses. “Quando o Tribunal de Contas, que tem a missão constitucional de fiscalizar e monitorar as políticas públicas, reúne os responsáveis por diversas políticas para as nossas crianças, eu acho que quem ganha são as famílias cearenses, que têm as políticas públicas saindo do papel e impactando a vida das nossas crianças”, pontuou.

Assinaram o pacto o Tribunal de Contas do Estado; o Governo do Ceará; prefeituras municipais; Assembleia Legislativa do Ceará e Câmaras Municipais; o Tribunal de Justiça do Estado; o Ministério Público do Estado do Ceará; a Defensoria Pública do Estado do Ceará; o Ministério Público de Contas do Estado; o Ministério Público do Trabalho; a Superintendência Regional do Trabalho; e entidades apoiadoras.

Fazer ainda mais pelas crianças

Entre as atribuições direcionados ao Governo do Ceará também está implementar programas destinados ao desenvolvimento integral e integrado da Primeira Infância no Tema Transversal Criança e adolescente no âmbito do PPA 2024-2027 e do Plano Estadual da Primeira Infância 2023-2033.

Com essa perspectiva de desenvolvimento e integração até, pelo menos, 2033, o chefe do Executivo cearense destacou que o Estado já faz um bom trabalho, mas pode fazer muito mais pelas crianças. “O Ceará tem um bom destaque pelo sistema de colaboração na área da primeira infância. Hoje, nós construímos Centro de Educação Infantil, brinquedopraças, fazendo diversos investimentos. Nessa parceria, o Estado constrói e entrega pro município, que passa a ter equipamento de qualidade para as nossas crianças. Também temos programas na área do esporte. No entanto, podemos integrar ainda muito mais, nas mais diversas áreas, desde educação até programas de transferência de renda, como o Cartão Mais Infância. Esperamos ter um alcance maior para as políticas para as nossas crianças”, explicou.

Com a assinatura, o Governo do Ceará também se comprometeu a apoiar, por meio do sistema de colaboração entre o Estado e os municípios, a ampliação do acesso e qualidade da educação infantil da rede pública de ensino. “É importante continuarmos fazendo investimentos fortes em políticas de transferência de renda e sociais, principalmente pelo impacto na primeira infância. Hoje, estamos com praticamente 100% das crianças estudando na fase de 4 e 5 anos, agora estamos intensificando isso para crianças mais jovens. Faremos isso em conjunto, com governos federais e municípios”, concluiu.

Mais Infância Ceará

Vice- governadora e também secretária da Proteção Social, Jade Romero, que está à frente das políticas públicas para a primeira infância do Ceará, destacou a importância do momento. “É um momento de compromisso coletivo com o cuidado, a proteção e o desenvolvimento integral da infância, que é uma etapa essencial para construir um presente e um futuro com mais oportunidades para os nossos pequenos”, destacou.

Um forte programa das políticas públicas para crianças cearenses é o Mais Nutrição, que ajuda a combater o desperdício de alimentos e promover a segurança alimentar e nutricional de milhares de cearenses atendidos por instituições. O Estado também tem o Cartão Mais Infância, que ajuda 150 mil famílias com R$ 100 mensalmente, que em 2025 conta com um investimento de R$ 199 milhões. A SPS também executa programas de fortalecimento da parentalidade, que executa orientações de como educar crianças em ambientes seguros, uma tecnologia social que reforça o fortalecimento de vínculo e prevenção à violência.