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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Governo do Ceará convoca 26 aprovados do concurso para a Seplag

 

O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quinta-feira (3), a convocação de 26 aprovados no concurso realizado para a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE). Os novos servidores da Pasta deverão tomar posse no próximo dia 14 de abril, inaugurando uma nova etapa na história da Seplag, que não realizava concurso público há mais de 18 anos.

“Sai hoje no Diário Oficial do Estado (DOE) a convocação de 26 aprovados no concurso da Secretaria de Planejamento e Gestão! Há 18 anos não havia um concurso para a pasta. Os novos servidores, de nível superior, assumirão os cargos de Analista de Gestão Pública e Analista de Planejamento e Orçamento. A lista dos aprovados estará disponível hoje à noite no site www.seplag.ce.gov.br. Sejam bem-vindos ao Governo do Ceará!”, afirmou o governador, nas redes sociais.

O concurso da Seplag selecionou 52 pessoas, sendo 30 para o cargo de Analista de Gestão Pública (na área de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Governança e Gestão Corporativa, Ciência da Computação ou afins na área da Tecnologia da Informação e Comunicação, e Contabilidade Pública) e 22 vagas para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento. Ao todo, 6.342 pessoas se inscreveram para o concurso, cujas provas foram realizadas em julho do ano passado.

Para o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, a administração pública estadual se fortalece com a integração de novos talentos e ideias. “Com essa primeira convocação, o governador reforça seu compromisso com a excelência e a modernidade deste órgão de gestão e planejamento. Portanto, é com grande entusiasmo que a Seplag se prepara para receber esses novos colaboradores. Juntos, estamos moldando o futuro da gestão pública no nosso estado, onde o potencial humano e a tecnologia convergem em prol de uma administração mais eficaz, inovadora e comprometida com a cidadania. Estamos construindo uma nova era de governança, em que cada ação visa garantir uma gestão pública mais próxima das necessidades da população, com transparência e eficiência”, afirma.

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