STF mantém norma que obriga transportador a contratar seguro de carga Por unanimidade, Plenário entendeu que a regra corrige desequilíbrios do modelo anterior e reduz insegurança jurídica 21/08/2026 18:54 - Atualizado há 2 horas atrás Fioto: Marcelo Câmara/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da norma que obriga transportadores a contratar seguro para o transporte de cargas e a elaborar plano de gerenciamento de riscos. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7579 , na sessão virtual encerrada em 18 de agosto. As mudanças questionadas foram feitas na Lei 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte de cargas, pela Lei 14.599/2023. A nova legislação tornou obrigatória a contratação, pelo transportador, de três modalidades de seguro: o que cobre perdas ou danos à carga decorrentes de acidentes, como colisão, tombamento, incêndio e explosão; o que cobre desaparecimento da carga em casos co...
O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quinta-feira (3), a convocação de 26 aprovados no concurso realizado para a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE). Os novos servidores da Pasta deverão tomar posse no próximo dia 14 de abril, inaugurando uma nova etapa na história da Seplag, que não realizava concurso público há mais de 18 anos.
“Sai hoje no Diário Oficial do Estado (DOE) a convocação de 26 aprovados no concurso da Secretaria de Planejamento e Gestão! Há 18 anos não havia um concurso para a pasta. Os novos servidores, de nível superior, assumirão os cargos de Analista de Gestão Pública e Analista de Planejamento e Orçamento. A lista dos aprovados estará disponível hoje à noite no site www.seplag.ce.gov.br. Sejam bem-vindos ao Governo do Ceará!”, afirmou o governador, nas redes sociais.
O concurso da Seplag selecionou 52 pessoas, sendo 30 para o cargo de Analista de Gestão Pública (na área de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Governança e Gestão Corporativa, Ciência da Computação ou afins na área da Tecnologia da Informação e Comunicação, e Contabilidade Pública) e 22 vagas para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento. Ao todo, 6.342 pessoas se inscreveram para o concurso, cujas provas foram realizadas em julho do ano passado.
Para o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, a administração pública estadual se fortalece com a integração de novos talentos e ideias. “Com essa primeira convocação, o governador reforça seu compromisso com a excelência e a modernidade deste órgão de gestão e planejamento. Portanto, é com grande entusiasmo que a Seplag se prepara para receber esses novos colaboradores. Juntos, estamos moldando o futuro da gestão pública no nosso estado, onde o potencial humano e a tecnologia convergem em prol de uma administração mais eficaz, inovadora e comprometida com a cidadania. Estamos construindo uma nova era de governança, em que cada ação visa garantir uma gestão pública mais próxima das necessidades da população, com transparência e eficiência”, afirma.
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