Servidor com vínculo público contínuo pode escolher regime previdenciário, decide STF Plenário fixou tese sobre ingresso no serviço público e previdência complementar 30/09/2026 19:08 - Atualizado há 40 minutos atrás foto: Alejandro Zambrana/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (30), que servidores que passam a ocupar cargo público após a criação do regime de previdência complementar, mas já exerciam cargo efetivo em outro ente da Federação sem interrupção do vínculo com a administração pública, têm direito de optar entre o novo regime e o sistema previdenciário anterior. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1050597 , com repercussão geral reconhecida (Tema 1.071), e a tese fixada será aplicada a todos os casos similares em todas as instâncias. Mudança de cargo O caso envolve um homem que ingressou no serviço público em 2008, exerceu cargo municipal até 16 de maio de 2013 e tomou posse no Instituto Fede...
*Governo do Ceará entrega nova estrada em Quixeramobim e autoriza obra de hospital em Quixadá nesta sexta-feira (10)*
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Na tarde desta sexta-feira (11), a região do Sertão Central passa a contar com novas entregas e projetos realizados pelo Governo do Ceará. Por isso, o governador Elmano de Freitas estará nos municípios de Quixadá e Quixeramobim para participar de solenidades, ao lado de autoridades da região.
Em Quixeramobim, será inaugurada a CE-449, ligando a localidade de Nenelândia a Canhotinho. A pavimentação de 23 km facilita o acesso dos moradores à sede do município e também a Senador Pompeu.
Em Quixadá, será realizada a cerimônia de ordem de serviço do Hospital Municipal. Orçado em R$ 18,5 milhões, é um equipamento que será construído por meio de convênio entre Governo do Ceará e Prefeitura, sendo R$ 17,5 milhões do Tesouro Estadual.
Serviço:
Inauguração da Pavimentação da CEe-449 em Quixeramobim. Trecho: Nenelândia - Canhotinho
Data: 11/4/2025
Horário: 14 horas
Local: Ginásio Poliesportivo de Nenelândia
Assinatura da Ordem de Serviço para Construção do Novo Hospital Municipal de Quixadá
Data: 11/4/2025
Horário: 16 horas
Local: Canteiro de Obras do Hospital Municipal (Rodovia BR-122 - Próximo à Faculdade de Medicina da Estácio)
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