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Câmara inicia análise de projeto sobre exploração de minerais críticos Proposta prevê incentivos governamentais e prioridade de licenciamento

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  A Câmara dos Deputados começou há pouco a analisar em plenário o projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do país.  Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo para o texto que cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo somente poderá apoiar projetos conside...
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*Governo do Ceará entrega nova estrada em Quixeramobim e autoriza obra de hospital em Quixadá nesta sexta-feira (10)*

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*Governo do Ceará entrega nova estrada em Quixeramobim e autoriza obra de hospital em Quixadá nesta sexta-feira (10)*


Na tarde desta sexta-feira (11), a região do Sertão Central passa a contar com novas entregas e projetos realizados pelo Governo do Ceará. Por isso, o governador Elmano de Freitas estará nos municípios de Quixadá e Quixeramobim para participar de solenidades, ao lado de autoridades da região.


Em Quixeramobim, será inaugurada a CE-449, ligando a localidade de Nenelândia a Canhotinho. A pavimentação de 23 km facilita o acesso dos moradores à sede do município e também a Senador Pompeu.


Em Quixadá, será realizada a cerimônia de ordem de serviço do Hospital Municipal. Orçado em R$ 18,5 milhões, é um equipamento que será construído por meio de convênio entre Governo do Ceará e Prefeitura, sendo R$ 17,5 milhões do Tesouro Estadual.


Serviço:

Inauguração da Pavimentação da CEe-449 em Quixeramobim. Trecho: Nenelândia - Canhotinho

Data: 11/4/2025

Horário: 14 horas

Local: Ginásio Poliesportivo de Nenelândia


Assinatura da Ordem de Serviço para Construção do Novo Hospital Municipal de Quixadá

Data: 11/4/2025

Horário: 16 horas

Local: Canteiro de Obras do Hospital Municipal (Rodovia BR-122 - Próximo à Faculdade de Medicina da Estácio)

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