*Parceria entre CNJ e TJCE aprimora emissão de documentos em unidades socioeducativas* 🧑🏻 Adolescentes e jovens de 18 a 21 anos de idade em *cumprimento de medida socioeducativa podem ter garantidos a regularização documental (documentos básicos)*. No Estado, a ação é promovida Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). 📄 *No Ceará, a ação alcança 19 unidades socioeducativas, sendo 11 localizadas na Capital e oito distribuídas pelo Interior*. A iniciativa, implementada pelo CNJ, busca auxiliar as administrações das unidades socioeducativas nacionais nas consultas e solicitações de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e certidões de registro civil. ⚖️ Os procedimentos seguem normas expedidas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e buscam tornar o *processo mais ágil e protegido*, assegurando o direito à cidadania desde o ingresso no socioeducativo até o período posteri...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resgatou quatro pássaros silvestres que estavam em um cativeiro. A ação ocorreu nesta quinta-feira (4), no bairro Pici, localizado na Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza. Os animais foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além do Ibama, a ação contou com o apoio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
A ofensiva teve início após a equipe da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) receber uma denúncia sobre a criação ilegal de aves silvestres no bairro Pici. Ao chegar ao local indicado, os policiais civis realizaram a vistoria e localizaram as espécies mantidas em cativeiro. Entre os animais resgatados estavam: uma arara vermelha, dois papagaios verdadeiros e um periquito do sertão.
Diante dos fatos, o homem de 56 anos, responsável pelos animais, foi conduzido à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental. As aves apreendidas foram entregues ao Cetas/Ibama, onde passarão por triagem e reabilitação antes de serem devolvidas ao habitat natural.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou pelo WhatsApp (85) 3101-0181, onde é possível enviar mensagens de texto, áudios, vídeos e fotografias. Também há a opção do serviço “e-denúncia”, disponível no site https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
Para denúncias relacionadas a crimes ambientais na Capital, a população pode entrar em contato diretamente com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) pelo WhatsApp (85) 98439-9110, podendo enviar fotos e vídeos. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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