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Governo do Ceará questiona no STF decisão do TST que extinguiu ação sobre empregados de estatal local Estado alega violação de princípios constitucionais após extinção de processo que discutia programa de demissão voluntária

  O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 para questionar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação sobre a validade do programa de desligamento voluntário relacionado à extinção de uma empresa pública estadual. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e empresas prestadoras de serviços contratadas após a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce), em 2000. O debate envolve um programa de demissão voluntária (PDV) criado para viabilizar o encerramento das atividades da estatal. Nessa ação, a Justiça do Trabalho de primeiro grau anulou o PDV da Seproce e determinou a reintegração imediata dos...

IJF realiza plano de contingência e promove a prevenção de acidentes na Semana Santa Esse é um período em que a emergência do hospital costuma registrar um maior número de atendimentos

 Com a proximidade da Semana Santa, o Instituto Dr. José Frota (IJF) iniciou o plano de preparação do hospital para o feriado, período em que a emergência do local costuma registrar um maior número de atendimentos. Para organizar a estrutura de acolhimento às vítimas de fraturas e ferimentos de extrema gravidade, o hospital da Prefeitura de Fortaleza vem redobrando a atenção aos processos de desospitalização de pacientes com alta, otimização das transferências e reagendamento de procedimentos eletivos.

De acordo com a superintendente do IJF, Riane Azevedo, “as ações de contingência são fundamentais para preparar o hospital para a chegada de um número maior de pacientes, vítimas principalmente de acidentes domésticos — como quedas, intoxicações e queimaduras — e de colisões no trânsito nas estradas, já que muitas famílias seguem para as praias e para o interior do Estado nos dias de folga. Por isso, estamos reunindo as equipes para reforçar os protocolos assistenciais e organizar os leitos de retaguarda nas unidades de internação.”

Prevenção

Enquanto o hospital se prepara, os profissionais da emergência destacam que a prevenção aos fatores de risco também é indispensável para adultos e crianças. Um bom exemplo são os cuidados com engasgos causados por espinhas de peixe — um alimento tradicional nas refeições dos dias de penitência e sacrifício da Semana Santa. Os efeitos da ingestão, aspiração e engasgo com ossos e espinhas estão entre as principais causas de atendimento no IJF.

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