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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Inmet emite alerta laranja para chuva e vento forte em SP, RJ e ES Alerta vale até as 23h59 desta quinta-feira (10)

 Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta quinta-feira (10) um alerta laranja para chuvas e ventos intensos em algumas regiões dos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. O alerta laranja é o segundo de maior gravidade na escala utilizada pelo Inmet, abaixo somente do alerta vermelho, e significa situação de perigo.

Segundo o Inmet, o alerta foi emitido porque as chuvas poderão atingir até 100 milímetros e os ventos podem chegar até 100 quilômetros por hora. O alerta vale até as 23h59 de hoje (10) principalmente para as regiões sul e central do Espírito Santo, a região metropolitana e o litoral paulista, o Vale do Paraíba (SP) e regiões noroeste, central, sul e norte fluminense.

São Paulo

A Defesa Civil do Estado de São Paulo informou que as regiões do litoral norte e a faixa leste paulista podem enfrentar temporais hoje, com risco de alagamentos, deslizamentos e quedas de árvore. Já para amanhã (11) e sábado (12) a previsão é de diminuição das instabilidades.

Na tarde de hoje, diversas cidades paulistas enfrentaram fortes chuvas. Um alerta severo chegou a ser emitido pela Defesa Civil para as cidades de Mauá, Taboão da Serra, Santa Isabel, Jacareí e São Paulo.

Em Itaquaquecetuba, informou a Defesa Civil de São Paulo, houve queda do muro de uma escola municipal, que atingiu alguns veículos que estavam estacionados, sem registro de vítimas. Já em Guaratinguetá, houve um ponto de deslizamento na estrada rural da colônia do Piagui e transbordamento do Córrego dos Pilões.

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