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Câmara conclui votação de projeto sobre streaming; texto vai ao Senado Proposta prevê taxação para serviços e cota de conteúdo nacional

  Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do  Projeto de Lei   8889/17,  que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta,  empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...

Inscrições para concurso de delegado da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) se encerram nesta sexta-feira (11)

 

As inscrições para o concurso de delegado da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) se encerram nesta sexta-feira (11). Ao todo, o certame prevê 100 vagas para o cargo com a remuneração inicial de mais de R$ 22.165,33. O edital foi lançado em 14 de março de 2025.

Durante o anúncio, realizado por meio das redes sociais, o governador do Ceará, Elmano de Freitas enfatizou a importância do fortalecimento da PCCE, por meio do concurso, para o enfrentamento ao crime no estado. “Eu tenho absoluta convicção de que o fortalecimento da Polícia Civil é uma estratégia muito importante para o enfrentamento dessas organizações criminosas”, disse. O gestor ainda aconselhou os candidatos. “Estudem muito, se dediquem, para vocês poderem integrar essa importante instituição para as Forças de Segurança do Estado do Ceará”, complementou.

As inscrições estão abertas no site do do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Serão 100 vagas diretas, sendo 75 para ampla concorrência, cinco para candidatos com deficiência e 20 vagas para candidatos negros e pardos.

O delegado-geral da PCCE, Márcio Gutiérrez, ressalta a importância da profissão. “Este é o primeiro concurso para delegado em quase uma década desde a última seleção. A ampliação dos quadros da Polícia Civil do Ceará faz parte do programa Ceará Contra o Crime, do Governo do Estado”.

Além das provas objetiva e discursiva, previstas para 25 de maio, o candidato também passará por um teste de aptidão física, avaliação psicológica e prova oral.

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