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Nunes Marques nega autorização para transporte de eleitores indígenas

  Nunes Marques nega autorização para transporte de eleitores indígenas Pedidos específicos deverão ser aprovados por um juiz Iara Balduino - Repórter da Agência Brasil Publicado em 24/10/2026 - 16:32 Brasília © Agência Pública/Divulgação Versão em áudio O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou pedido para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria de saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) possam transportar eleitores indígenas sem autorização prévia da Justiça Eleitoral. O requerimento foi feito pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, Nunes Marques diz que esses veículos até podem fazer o transporte, mas que para cada transporte é preciso haver autorização do juiz competente. Além disso, será preciso informar antes os veículos ou embarcações utilizados, os condutores responsáveis, o horário, percurso e ponto de emb...

Justiça converte flagrante de ex-CEO da Hurb em prisão preventiva Rangel Mendes foi preso por furto de obras de arte

 O ex-CEO [diretor executivo] do antigo Hotel Urbano, atual Hurb, João Ricardo Rangel Mendes, de 44 anos, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva na audiência de custódia junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizada no domingo (27). João Ricardo foi preso em casa, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro após ser acusado de furto de obras de arte.

De acordo com a denúncia, na última sexta-feira (25), João Ricardo subtraiu uma obra de arte e três esculturas do Hotel Hyatt, na Praia da Barra da Tijuca. No dia seguinte, ainda de acordo com a denúncia, ele furtou dois quadros do escritório Duda Porto Arquitetura, além do Ipad e a carteira do dono do escritório, que fica dentro do Casa Shopping, no mesmo bairro.

A direção do shopping procurou a polícia após analisar as câmeras de segurança e flagrar o furto no escritório de arquitetura. As investigações mostraram que, antes disso, ele tinha furtado as obras de arte do hotel. A Polícia Civil conseguiu identificar que se tratava do ex-CEO por meio das imagens.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Rangel Mendes, mas o espaço segue aberto para o seu posicionamento. 

Decisão

O ex-CEO ocupou o cargo de diretor executivo da Hurb até 2023, quando deixou a direção, após várias polêmicas, incluindo ofensas a clientes.

Na decisão, o juízo da central de custódia disse que a conversão da prisão em fragrante em preventiva considera “evidente a necessidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva do custodiado, como medida de garantia da ordem pública e ordem econômica, impondo-se atuação do Poder Judiciário, ainda que de natureza cautelar, com vistas ao restabelecimento da paz social concretamente violada”.

O juízo escreveu ainda na decisão que “ressalta-se que a consulta à folha de antecedentes criminais (FAC) do custodiado [João Ricardo] permite verificar diversas anotações por crimes patrimoniais anteriores”.

Cancelamento do cadastro

Neste mês, o Ministério do Turismo cancelou o cadastro da empresa Hurb, o que a impede de atuar no setor turístico. A agência digital de viagens enfrenta denúncias por descumprimento contratual, além de reclamações de consumidores na esfera administrativa e judicial.

Por determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Hurb também terá que apresentar informações detalhadas sobre sua situação financeira. Foram exigidos o número de contratos ainda pendentes, o valor total devido aos consumidores e a relação dos clientes afetados. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 80 mil.

A Senacon considerou a atuação da empresa inviável dos pontos de vista operacional, técnico e financeiro. O órgão diz que foram 12 meses de tentativa de acordo para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a Hurb teve todas as oportunidades para apresentar garantias mínimas de cumprimento das obrigações.

“A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro, e a medida do Ministério do Turismo é necessária e coerente com os fatos”, disse Damous, em nota.

Em uma nota pública divulgada após a divulgação do cancelamento de seu cadastro, chamada de “carta aberta ao mercado”, a Hurb disse que iniciou um diálogo com a Senacon há mais de 15 meses, com o objetivo de chegar a um acordo que atendesse viajantes impactados pela pandemia da covid-19. A empresa disse ter sido surpreendida por um movimento que “pareceu mais político do que técnico”, e que a Senacon “abandonou a mesa de negociação e partiu para o ataque”.

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