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Acordo Mercosul- UE entra em vigor nesta sexta após 26 anos Mais de 80% das exportações a Europa têm tarifa zerada imediatamente

  Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A  nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior.  Os  termos do acordo  foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos.  A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia.  Em janeiro, o  Parlamento Europeu  encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...

Matrículas no ensino profissionalizante crescem em 2024 Ministro da Educação diz que governo trabalha para ampliar vagas

 O ensino profissionalizante no Brasil registrou em 2024 um total de 2,57 milhões de matrículas, o que representa um crescimento de 2,4 vezes em relação ao registrado em 2023. Desse total, 1,57 milhão de matrículas estão na rede pública. 

Os dados da educação profissional e tecnológica (EPT) no ensino médio são do Censo Escolar 2024.

Se considerado o ensino médio regular combinado com curso técnico ou de magistério, a proporção de matrículas no ensino médio regular nestes programas vocacionais cresceu de 12,5% do total de matrículas em 2021 para 17,2%, no ano passado.

Ao divulgar o Censo nesta quarta-feira (9), o ministro da Educação, Camilo Santana, comentou que o governo trabalha para ampliar as matrículas do ensino técnico no ensino médio brasileiro. 

“Nosso desejo é colocar o Brasil nos patamares dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. É ousadia minha?”, perguntou Camilo.

Entre os estados, o destaque do ensino profissional e tecnológico é o Piauí, com a proporção de 52,4% da matrícula no ensino médio regular nos chamados programas vocacionais.

Sobre a distribuição da matrícula de educação profissional na rede pública, 74,3% são em cursos oferecidos na rede pública estadual; 21,4%, na federal; e 4,3% na rede municipal.

Metas e investimentos

O atual Plano Nacional de Educação (PNE) – de 2014 a 2025 – prevê alcançar 4,8 milhões de matrículas da educação profissional técnica de nível médio.

Na educação de jovens e adultos, a meta do PNE prevê a oferta de, no mínimo, 25% das matrículas nos ensinos fundamental e médio da EJA, na forma integrada à educação profissional.

Para isso, o governo federal está implantando 102 novos campi de institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) em todo o Brasil, com investimento de R$ 2,5 bilhões.

O objetivo é oferecer 140 mil novas vagas, prioritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio em todo o país. Além disso, o MEC divulgou que tem repassado mais R$ 1,4 bilhão para a melhor os institutos federais existentes.

Para fortalecer e ampliar essa modalidade de ensino, o governo federal instituiu também o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que cria condições para que os governos estaduais revertam parte dos juros de suas dívidas com a União em matrículas de educação profissional técnica de nível médio, a partir de 2026. 

“Com o Propag, priorizamos que os recursos que serão investidos pelos estados pactuados com o Ministério da Fazenda sejam para ampliar as matrículas do ensino técnico no ensino médio brasileiro”, frisou o ministro da Educação, Camilo Santana.

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