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Ministra Cármen Lúcia recebe Título de Cidadania Cearense na Alece

    Cármen Lúcia é reconhecida oficialmente como cearense - Foto: Júnior Pio A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, durante a tarde desta segunda-feira (16/03), a entrega do Título de Cidadã Cearense à Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes Rocha. A homenagem, conforme o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), “é um reconhecimento do povo cearense a uma personalidade cuja trajetória contribui decisivamente para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, da justiça e cidadania do Brasil”.  O Título de Cidadania Cearense constitui uma das mais altas distinções concedidas pelo Poder Legislativo estadual àqueles que, mesmo não sendo naturais, prestam relevantes serviços à sociedade brasileira e aos valores republicanos.  O presidente da Casa, Romeu Aldigueri, recepciona a homenageada na Presidência da Alece. Foto: Júnior Pio “É uma grande honra e alegria ...

Minha Casa, Minha Vida: classe média pode contratar a partir de maio Bancos vão oferecer linhas a famílias que ganham até R$ 12 mil

 Principal programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida foi oficialmente ampliado para a classe média. O Ministério das Cidades publicou, nesta sexta-feira (25), portaria que estende o programa para famílias que ganham até R$ 12 mil.  Com a medida, os bancos podem começar a oferecer os financiamentos do Minha Casa, Minha Vida pelos novos limites

A pasta determinou que os novos valores entrem em vigor imediatamente, para os contratos assinados a partir desta sexta. No caso da Faixa 4, a expectativa é que os bancos só comecem a oferecer os empréstimos na próxima semana ou no início de maio, embora já estejam habilitados pela portaria.

A portaria também ampliou os limites para as faixas de renda do programa. Com as mudanças, as faixas do Minha Casa, Minha Vida ficaram as seguintes:

  •      Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00 por mês, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
  •      Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil por mês, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
  •      Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil por mês, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas;
  •      Faixa 4: renda familiar de até R$ 12 mil por mês, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.

Os valores anteriores eram os seguintes

  •      Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.640 por mês;
  •      Faixa 2: renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil por mês;
  •      Faixa 3: renda familiar de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil por mês.

Para os imóveis das áreas rurais, os novos limites são os seguintes

  •      Faixa 1: renda bruta familiar de até R$ 40 mil por ano;
  •      Faixa 2: renda bruta familiar de R$ 40.000,01 a R$ 66,6 mil por ano;
  •      Faixa 3: renda bruta familiar de R$ 66.600,01 a R$ 120 mil por ano;
  •      Faixa 4: renda bruta familiar de até R$ 150 mil por ano.

>>Entenda a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida

FGTS

portaria do Ministério das Cidades ratifica decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que há dez dias aprovou mudanças no programa habitacional. Como a ampliação do programa envolve recursos dos lucros e dos rendimentos do FGTS, foi necessária a aprovação do Conselho Curador.

Com a criação da Faixa 4, os Ministérios das Cidades e do Trabalho e Emprego querem beneficiar até 120 mil famílias apenas este ano. Ao somar todas as faixas do Minha Casa, Minha Vida, o governo espera ampliar para 3 milhões o número de unidades habitacionais financiadas até 2026.

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