STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes 05/08/2026 19:58 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Luiz Silveira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição de 1988. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 966177 , com repercussão geral (Tema 924), e a tese de julgamento irá impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão sobrestados em todas as instâncias. Foram ouvidas as manifestações de partes, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux, relator do recurso, apresentou a primeira parte de seu voto, que deve ser concluído na sess...
MP do Ceará denuncia quatro pessoas por associação criminosa e por transportar fuzil e munições em Caucaia
Ministério Público do Estado do Ceará denunciou nesta quinta-feira (10/04), em Caucaia, quatro pessoas por associação criminosa e porte ilegal de armamento de uso restrito. No mês passado, os dois casais foram flagrados em um veículo em alta velocidade, levando um fuzil e munições para Fortaleza. Os denunciados receberiam R$ 400 pelo transporte. A denúncia foi apresentada pela 11ª Promotoria de Justiça de Caucaia.
Os crimes aconteceram no último dia 12 de março, por volta de meio-dia, na rodovia CE-110, no Conjunto Metropolitano. Ao receber voz de parada pela Polícia Militar Rodoviária, o carro não parou. Após breve perseguição, a abordagem foi efetivada pela composição da PM.
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