Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
MP do Ceará denuncia quatro pessoas por associação criminosa e por transportar fuzil e munições em Caucaia
Ministério Público do Estado do Ceará denunciou nesta quinta-feira (10/04), em Caucaia, quatro pessoas por associação criminosa e porte ilegal de armamento de uso restrito. No mês passado, os dois casais foram flagrados em um veículo em alta velocidade, levando um fuzil e munições para Fortaleza. Os denunciados receberiam R$ 400 pelo transporte. A denúncia foi apresentada pela 11ª Promotoria de Justiça de Caucaia.
Os crimes aconteceram no último dia 12 de março, por volta de meio-dia, na rodovia CE-110, no Conjunto Metropolitano. Ao receber voz de parada pela Polícia Militar Rodoviária, o carro não parou. Após breve perseguição, a abordagem foi efetivada pela composição da PM.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.