Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
MP do Ceará denuncia quatro pessoas por associação criminosa e por transportar fuzil e munições em Caucaia
Ministério Público do Estado do Ceará denunciou nesta quinta-feira (10/04), em Caucaia, quatro pessoas por associação criminosa e porte ilegal de armamento de uso restrito. No mês passado, os dois casais foram flagrados em um veículo em alta velocidade, levando um fuzil e munições para Fortaleza. Os denunciados receberiam R$ 400 pelo transporte. A denúncia foi apresentada pela 11ª Promotoria de Justiça de Caucaia.
Os crimes aconteceram no último dia 12 de março, por volta de meio-dia, na rodovia CE-110, no Conjunto Metropolitano. Ao receber voz de parada pela Polícia Militar Rodoviária, o carro não parou. Após breve perseguição, a abordagem foi efetivada pela composição da PM.
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