Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
É com enorme pesar que a Federação Cearense de Futebol (FCF) lamenta o falecimento do jornalista Hélder Ponte, nesta quarta-feira (2), aos 82 anos. Professor e ex-secretário da gloriosa Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará (APCDEC), Hélder foi uma figura marcante na imprensa esportiva cearense e contribuiu significativamente para a crônica esportiva.
Irmão dos renomados jornalistas Sérgio Ponte e Alan Neto (in memoriam) e de Sebastião Ponte, Helder deixa um legado de conhecimento e paixão pelo futebol. Sua trajetória serviu de inspiração para diversas gerações de cronistas esportivos.
A Casa do Futebol Cearense presta sua solidariedade aos amigos, familiares e toda a imprensa esportiva neste momento de profunda tristeza e dor.
Irmão dos renomados jornalistas Sérgio Ponte e Alan Neto (in memoriam) e de Sebastião Ponte, Helder deixa um legado de conhecimento e paixão pelo futebol. Sua trajetória serviu de inspiração para diversas gerações de cronistas esportivos.
A Casa do Futebol Cearense presta sua solidariedade aos amigos, familiares e toda a imprensa esportiva neste momento de profunda tristeza e dor.
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