Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com placar de 4 votos a 0, o colegiado está confirmando o entendimento do Supremo sobre a matéria para estabelecer que, apesar de estar prevista na Constituição, a suspensão do processo criminal não pode ser feita na íntegra pela Câmara. Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No entanto, ficam suspensas duas acusações : dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Crist...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em conjunto com as Polícias Civis de São Paulo, Mato Grosso e Pará, deflagrou, nas primeiras horas desta quarta-feira (02), a “Operação Quéfren”,com a finalidade de prender homens e mulheres suspeitos de divulgar, fomentar e estimular a prática de jogos ilegais no Brasil. A ofensiva, que acontece de forma simultânea em vários municípios do Ceará e em Santana de Parnaíba (SP), Cuiabá e Várzea Grande (MT) e Marabá (PA), já retirou de circulação dez pessoas, bem como nas apreensões de carros de luxo. Os agentes realizaram os bloqueios de contas bancárias e indisponibilidade de bens.
Com 13 mandados de prisão, 17 mandados de busca e apreensão, 23 mandados de busca veicular e 15 mandados de bloqueio de bens e valores, os investigadores iniciaram as diligências e se deslocaram até os endereços dos alvos. Em Juazeiro do Norte, cidade pertencente à Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Ceará, os policiais civis retiraram de circulação cinco pessoas. Já em outros estados, foram capturados mais cinco indivíduos. Todos eram agentes e influenciadores que usavam suas redes sociais para captar suas vítimas.
Sobre os golpes
Com base nas investigações policiais que se iniciaram em abril de 2024, os influenciadores digitais, que possuem milhares de seguidores, gravavam vídeos com ganhos fictícios em plataformas de cassino online e postavam em suas redes sociais para captar apostadores, além de utilizarem conta teste para iludir os seguidores. Os investigados faziam parte de uma rede formada por gerentes, agentes e influenciadores digitais que negociavam diretamente com chefes das plataformas que tinham como proprietários pessoas que residiam no exterior, a sua maioria na China, fazendo a indicação de outros influenciadores digitais para a divulgação dos jogos de azar.
Com o aprofundamento do caso, os policiais civis identificaram os indivíduos que pertencem a esse grupo criminoso que atuam em várias cidades do Ceará e em outros estados. Ainda com base no que foi apurado, os indivíduos que atuam, também, com lavagem de dinheiro, chegaram a movimentar milhões, só com o recebimento dos valores aportados pelas vítimas. Com isso, durante a operação, os alvos foram localizados e presos, como também foram apreendidos 14 veículos de luxo, contas bloqueadas e bens. Com isso, os influenciadores foram colocados à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/
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