Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Com apoio da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), um adolescente foi apreendido, nesta terça-feira (8), por uma equipe da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O indivíduo, de apenas 14 anos, foi capturado por uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), que também apreendeu uma granada, dois tabletes de maconha e uma balança de precisão no bairro Vicente Pinzón, na Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) de Fortaleza. Ele encontra-se à disposição da Justiça.
Os raianos realizavam o patrulhamento da área, quando decidiram, por volta das 8h30, interromper o deslocamento em motocicletas e prosseguir a pé por um trecho estreito situado no bairro Vicente Pinzón. A aproximação dos policiais militares fez com que suspeitos efetuassem disparos de arma de fogo contra a composição, que revidou e chegou a capturar um dos indivíduos, de apenas 14 anos.
Em posse dele, foi apreendida uma pistola e treze munições .580. Além disso, durante vistoria pela área, foi encontrada uma granada; dois tabletes de maconha, totalizando 1,2 kg do entorpecente, 770 pinos vazios de cocaína dentro de uma sacola preta, uma balança de precisão pequena e um aparelho celular.
Os raianos conduziram o adolescente e o material apreendido até a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). Ele foi autuado em flagrante pelos atos infracionais análogos aos crimes de tentativa de homicídio (contra os policiais), tráfico de drogas e porte irregular de arma de fogo na unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). O adolescente, de 14 anos, se encontra à disposição da Justiça e a granada foi detonada por uma equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PMCE. Diligências seguem na região com o intuito de localizar outros envolvidos na ação criminosa.
* com informações da assessoria de comunicação da PMCE.
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