Site Reclame Aqui não pode ser automaticamente responsabilizado por avaliações negativas de consumidores Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o site Reclame Aqui não responde automaticamente pelo conteúdo de reclamações postadas na plataforma por consumidores, prevalecendo, nesses casos, a liberdade de expressão e de informação, além do direito de crítica. Segundo o colegiado, contudo, a atividade deve observar, entre outros limites, o regime de responsabilização previsto pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet e o Tema 987 do Supremo Tribunal Federal (STF) . Na origem, uma empresa ajuizou ação contra o administrador do portal Reclame Aqui para a exclusão de publicações que considerava caluniosas e ofensivas à sua imagem, além de pedir a remoção de seu cadastro na plataforma. De acordo com a empresa, as ofensas violavam os termos de uso da plataforma e não houve êxito na resolução da situação diretamente com o administ...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTUR), prendeu um homem e apreendeu mais de um quilo de entorpecentes, na madrugada desta segunda-feira (7), no bairro Praia de Iracema – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) de Fortaleza.
Os policiais militares patrulhavam na região, quando avistaram um indivíduo em atitude suspeita. Ao perceber a aproximação da composição, o suspeito escondeu um objeto atrás de um contêiner de lixo. Após abordagem, a mochila foi localizada e, dentro dela, foram encontrados 10 pacotes de substância análoga à cocaína, que totalizaram 1.025 kg.
O suspeito, de 33 anos, já conta com antecedentes criminais por violência doméstica, lesão corporal, posse irregular de arma de fogo, furto e dano. O homem foi conduzido ao 2º Distrito Policial (2° DP), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi autuado por tráfico de drogas. Agora, ele encontra-se à disposição da Justiça.
Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE
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