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*TJCE inaugura Vara Estadual do Meio Ambiente no Fórum Clóvis Beviláqua no próximo dia 26 de março*

 *TJCE inaugura Vara Estadual do Meio Ambiente no Fórum Clóvis Beviláqua no próximo dia 26 de março* 🏛️ Reafirmando seu compromisso com a proteção ambiental e com a promoção do desenvolvimento sustentável, *o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurará* , no dia 26 de março, no Fórum Clóvis Beviláqua, *a Vara Estadual do Meio Ambiente (Vema)* , especializada no julgamento de ações de Direito Ambiental e com jurisdição em todo o Estado.  ⚖️ A nova unidade - *a primeira do Judiciário cearense com essa especialização* - terá competência ampla para processar e julgar crimes ambientais, ações civis públicas e coletivas que busquem a reparação de danos ambientais ou a prevenção de degradação; mandados de segurança e outras ações constitucionais que envolvam interesse público ambiental; além de ações de direito privado que apresentem relevante repercussão ambiental. *A unidade iniciará as atividades com aproximadamente 2.229 processos em acervo* . 🌱 *A criação da Vema reforça a ...

Prefeito de Angra dos Reis pede apoio federal para construir abrigos Município foi atingido por temporais

 O prefeito de Angra dos Reis, Cláudio Ferreti, reuniu-se nesta segunda-feira (7) com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, para tratar de ações emergenciais no município, atingido por forte chuvas no fim de semana.

Na reunião, o prefeito solicitou apoio federal para construção de abrigos comunitários reversíveis, que possam acolher as famílias afetadas sem comprometer o funcionamento de escolas. “Queremos construir abrigos que possam ser usados pela comunidade, mas que estejam prontos para receber pessoas em momentos de crise. Assim evitaremos paralisar as aulas por 15 ou 20 dias", explicou.

secretário informou que o governo federal irá oferecer todo o suporte necessário e agilizar a liberação de recursos para atender a população. 

Os dois visitaram áreas afetadas pelas chuvas, como a Estrada Beira Rio, no Bracuí, onde foram feitas obras de contenção. Outro local visitado foi o Parque Mambucaba, onde estão localizadas escolas municipais que atualmente servem como abrigos temporários.  A comitiva também foi ao Quilombo Santa Rita do Bracuí.

cidade está em situação de emergência por causa dos temporais. O município contabilizou 331 desalojados acolhidos em quatro abrigos abertos pela prefeitura. A orientação é que as pessoas permaneçam nos abrigos até que a Defesa Civil faça a vistoria dos imóveis e ateste que é seguro voltar para casa. Não houve mortes na cidade.

As aulas recomeçaram hoje (7) na maioria das escolas do município.

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