Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Prefeito Evandro anuncia atrações do Aniversário de 299 Anos de Fortaleza Anúncio ocorre nesta sexta-feira (4/4), às 8h30 no Paço Municipal
O prefeito Evandro Leitão anuncia, nesta sexta-feira, 4/4, às 8h30, as atrações culturais do Aniversário de 299 Anos de Fortaleza. Mais uma vez, a Prefeitura oferecerá à população uma festa descentralizada com opções de diversão para públicos diversos.
Seviço
Anúncio das atrações do Aniversário de 299 Anos de Fortaleza
Data: 4/4 (sexta-feira)
Horário: 8h30
Local: Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro
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