O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Prefeito Evandro anuncia atrações do Aniversário de 299 Anos de Fortaleza Anúncio ocorre nesta sexta-feira (4/4), às 8h30 no Paço Municipal
O prefeito Evandro Leitão anuncia, nesta sexta-feira, 4/4, às 8h30, as atrações culturais do Aniversário de 299 Anos de Fortaleza. Mais uma vez, a Prefeitura oferecerá à população uma festa descentralizada com opções de diversão para públicos diversos.
Seviço
Anúncio das atrações do Aniversário de 299 Anos de Fortaleza
Data: 4/4 (sexta-feira)
Horário: 8h30
Local: Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro
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