O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a lei que aumenta as penas para quem comete crimes nas dependências de instituições de ensino em geral. Publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (3), a Lei nº 15.159 altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos , qualificando como agravante o fato de um crime ocorrer no ambiente escolar, faculdades, universidades ou centros educacionais. A lei amplia as penas de homicídio já estabelecidas, que variam de seis a 20 anos de prisão . Se cometido nas dependências de instituições de ensino, por pais, padrastos, madrastas, tios, irmãos, cônjuges, companheiros, tutores, curadores, preceptores ou empregadores da vítima, bem como por professores ou funcionários da instituição de ensino, a Justiça poderá aplicar uma pena 2/3 maior. A pena por homicídio será de 1/3 até a metade maior se a vítima tiver alguma deficiência, doença limitante ou for considerado físi...
Prefeito Evandro Leitão assina ordem de serviço para obras de pavimentação e construção de ponte no José Walter Com investimento de R$ 1,2 milhão, as intervenções terão início imediato e duração prevista de 90 dias
O prefeito Evandro Leitão assinou, na tarde desta quinta-feira (10/4), na Rua D, no bairro Prefeito José Walter, a Ordem de Serviço para o início das obras de pavimentação e construção de uma ponte no bairro. Durante o evento, o prefeito destacou a importância da obra, que deve proporcionar segurança aos moradores do local.
"Nós estivemos aqui no dia 1º de fevereiro desse ano, um mês após o início da gestão, e constatamos que, para fazer a travessia local, os pedestres precisavam passar por dentro de um canal. Hoje, nós estamos iniciando a construção de uma passagem protegida, uma ponte, garantindo que as pessoas aqui do José Walter possam realizar uma travessia segura, tendo uma estrutura digna para ir e vir", afirmou o prefeito Evandro Leitão.
Além da construção de ponte em concreto, serão contemplados pela obra serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação em piso intertravado e execução de calçadas acessíveis. Realizadas por meio da Coordenadoria Especial de Governança das Regionais (Cegor), as intervenções foram iniciadas nesta quinta-feira e devem ser finalizadas em 90 dias. O investimento será de R$ 1,2 milhão.
A iniciativa integra o compromisso da Prefeitura de Fortaleza em promover melhorias na infraestrutura urbana, garantindo mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para a população. Por meio de investimentos contínuos, a gestão municipal atua de forma descentralizada, ouvindo as demandas das comunidades e levando obras que impactam diretamente o dia a dia dos fortalezenses.
A solenidade contou com a presença do prefeito Evandro Leitão, do titular da Coordenadoria Especial de Governança das Regionais (Cegor), Osmar Baquit, e da secretária da Regional 8, Lucimar Martins (Bá).
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