Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Prefeito Evandro Leitão assina ordem de serviço para obras de pavimentação e construção de ponte no José Walter Com investimento de R$ 1,2 milhão, as intervenções terão início imediato e duração prevista de 90 dias
O prefeito Evandro Leitão assinou, na tarde desta quinta-feira (10/4), na Rua D, no bairro Prefeito José Walter, a Ordem de Serviço para o início das obras de pavimentação e construção de uma ponte no bairro. Durante o evento, o prefeito destacou a importância da obra, que deve proporcionar segurança aos moradores do local.
"Nós estivemos aqui no dia 1º de fevereiro desse ano, um mês após o início da gestão, e constatamos que, para fazer a travessia local, os pedestres precisavam passar por dentro de um canal. Hoje, nós estamos iniciando a construção de uma passagem protegida, uma ponte, garantindo que as pessoas aqui do José Walter possam realizar uma travessia segura, tendo uma estrutura digna para ir e vir", afirmou o prefeito Evandro Leitão.
Além da construção de ponte em concreto, serão contemplados pela obra serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação em piso intertravado e execução de calçadas acessíveis. Realizadas por meio da Coordenadoria Especial de Governança das Regionais (Cegor), as intervenções foram iniciadas nesta quinta-feira e devem ser finalizadas em 90 dias. O investimento será de R$ 1,2 milhão.
A iniciativa integra o compromisso da Prefeitura de Fortaleza em promover melhorias na infraestrutura urbana, garantindo mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para a população. Por meio de investimentos contínuos, a gestão municipal atua de forma descentralizada, ouvindo as demandas das comunidades e levando obras que impactam diretamente o dia a dia dos fortalezenses.
A solenidade contou com a presença do prefeito Evandro Leitão, do titular da Coordenadoria Especial de Governança das Regionais (Cegor), Osmar Baquit, e da secretária da Regional 8, Lucimar Martins (Bá).
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